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10 dicas sobre o IMI a não perder

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Se já recebeu a sua conta de IMI veja quais os principais pontos a estar atento para não pagar a mais ou ficar em dívida com o Estado. No início do mês de março, a DECO apontou uma falha no sistema que fez com que os portugueses pagassem 92 milhões a mais aos cofres públicos. Para escapar desse tipo de situação, saiba como proceder.

Em ano de eleições de autarquias e mudanças no IMI, é importante saber tudo que puder na hora de fazer o pagamento do imposto, que começa a ser cobrado agora em abril. Cerca de um terço das câmaras baixou o valor a ser liquidado este ano, entretanto a maioria segue com as taxas idênticas ao ano anterior.

1 Se adquiriu imóvel e ainda está no período de isenção de três anos, tem de verificar o estado do IMI na mesma. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) envia o documento habitualmente, mas claro que podem haver falhas ou extravios. É importante sempre buscar as informações com os órgãos competentes, pois não é possível alegar descumprimento pela falta de recebimento da fatura ou aviso de pagamento.

2 O IMI pode ser pago em até três prestações, dependendo sempre do valor da moradia em questão. Se for taxado em menos de 250 euros, deverá ser quitado em uma única vez, já no próximo mês. Se exceder o valor, mas ainda ficar abaixo dos 500 euros, poderá dividir entre abril e novembro. Se ultrapassar os 500 euros, terá três prestações: abril, julho e novembro. Portanto, programe-se!

3 Uma das novidades é a fixação do patamar mais elevado do imposto em 0,45%. Apesar da medida ter entrado em vigor em 2016, esta será sua primeira aplicação.

4 Se tem filhos, seu IMI pode ficar mais em conta, já que serão atribuídos descontos de 20 euros às famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 para mais. Mas cuidado, o IMI familiar só será aderido por 209 autarquias.

5 As principais mudanças realizadas em 2016 foram voltadas para o valor patrimonial e alteração dos coeficientes de localização e da relação qualidade e conforto. Ter uma boa exposição solar pode sobrevalorizar o seu IMI.

6 Apesar disso, as autarquias ainda não estão autorizadas a avaliar as casas. Mas podem pedir a actualização do valor patrimonial quando acharem que se aplica ou porque a casa sofreu melhorias/obras.

7 Agora podes pagar o IMI na rede Multibanco, nos CTTs, nas Finanças ou em débito direto. Não se atrase! Se o fizer, os juros e coimas podem sair-lhe muito caros e aumentam conforme o atraso.

8 Não pode pedir para dividir o IMI em mais prestações para além das já previstas por lei. Os planos prestacionais são possíveis, apenas quando a cobrança avança para processo executivo.

9 Confira sempre se tem direito às isenções, tanto familiares ou por aquisição de casa própria (até 125 mil euros). Para economizar e garantir transparência, pode também acessar o portal da DECO, Pague Menos IMI.

10 Os prédios e casas em ruínas podem ter uma taxa de IMI agravada, até o triplo do valor dos imóveis urbanos. Este ano, há 20 autarquias que vão aplicar esta taxa, incluindo Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e Almada.

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