Legislação e Impostos

4 mudanças que vão afetar o seu IMI em 2017

IMI 2017

Entre a qualidade da vista e a exposição solar, o imposto municipal sobre imóveis (IMI) foi muito falado em 2016. O IMI foi alvo de várias alterações que poderão ter impacto no valor que vai pagar em 2017 ou na sua decisão de pedir ou não pedir uma reavaliação do imóvel. Para os proprietários de imóveis arrendados a terceiros, há quatro alterações em particular às quais se deve prestar alguma atenção.

Municípios passam a poder pedir avaliações

As câmaras municipais e juntas de freguesia já podem optar por pedir que os imóveis sejam reavaliados pelas Finanças, e se o fizerem até ao final de 2016 essa avaliação já vai pesar sobre o imposto cobrado em 2017.

Estas reavaliações por vontade do município não deverão ser muito frequentes, mas se o valor patrimonial do seu imóvel tiver mudado substancialmente (por exemplo com o acrescento de uma piscina) ou se as suas dimensões estiverem mal contabilizadas, talvez seja melhor estar preparado no caso de uma intervenção autárquica que venha fazer subir o seu IMI.

Coeficientes de localização mudaram

O valor patrimonial tributário do imóvel tem em conta o coeficiente de localização, que varia conforme o local onde o imóvel se encontra. Este ano, os coeficientes de localização foram alterados, o que poderá fazer descer o seu IMI caso opte por pedir uma reavaliação.

Para saber qual se o seu coeficiente (não sendo garantia de que tal aconteça visto que o valor do IMI é calculado em função de vários fatores dos quais o coeficiente de localização é apenas um) pode consultar este guia da Deco. No seu Portal das Finanças, deve consultar a sua caderneta predial e verificar o coeficiente de localização lá indicado. Compare esse valor com o simulador do valor patrimonial tributário, também no Portal das Finanças, e se o valor do simulador for inferior ao da sua caderneta, é sinal que o seu coeficiente de localização foi reduzido.

Caso tenha sido reduzido, poderá pensar em pedir uma reavaliação do imóvel, após fazer várias simulações e perceber se será vantajoso para si.

Diminuição da taxa máxima de IMI

Não havia muitos municípios em Portugal a aplicar como taxa máxima de IMI o limite superior permitido por lei, mas para os proprietários de imóveis nessas autarquias as boas notícias chegam já: a taxa máxima de IMI vai descer de 0,5% para 0,45%. Se não vive numa autarquia que impusesse a taxa máxima de 0,5%, também há boas notícias: mesmo que o seu município opte por aumentar o tecto da taxa de IMI, não poderá ultrapassar os 0,45%. Apesar de parecer uma descida pequena, estima-se que esta diminuição reduza a receita do IMI em 17 milhões de euros.

A exposição solar e a vista

Este ano foram muito mediatizadas as alterações ao IMI que valorizavam a exposição solar e faziam o valor do IMI depender da qualidade da vista. Trata-se de uma alteração ao coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”. A majoração causada por este coeficiente pode afetar o valor até 20%, quando antes das alterações o máximo era 5%.

Esta mudança faz com que seja difícil saber, a partir de uma simulação, quanto é que o valor patrimonial vai mudar com uma reavaliação, visto que os factores da qualidade da vista, por exemplo, podem depender da subjetividade do avaliador.

 

1 Comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *