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Investimento

4 Situações em que pode cancelar o contrato com a operadora sem custos

Talvez já se tenha questionado se deverá rescindir o contrato de telecomunicações, mas não o faz porque sabe que a fidelização ainda está longe de terminar. Terminar a fidelização antecipadamente é uma opção, mas tem custos associados.

Seja porque vai colocar a sua casa a arrendar e não sabe o que fazer com o contrato que tem, ou porque simplesmente não tem a certeza se quer manter o pacote que contratar, existem alternativas de rescisão sem ter de sofrer penalizações por parte da operadora. Convém conhecê-las.

Custos de rescisão do contrato durante o período de fidelização

É possível rescindir contrato no decorrer da fidelização mas, regra geral, os custos associados são tantos que acabam por demover os clientes de seguirem em frente com essa decisão.

O valor a pagar à operadora para cessar os seus serviços deve equivaler ao valor dos produtos por esta oferecidos no momento de adesão.

Estes custos têm de estar devidamente discriminados no contrato, para que o cliente saiba a priori com o que poderá contar: podem corresponder a um determinado número de mensalidades com desconto ou mesmo gratuitos, ao valor do aluguer da box ou à subscrição grátis de serviços adicionais, por exemplo.

Bem feitas as contas, o total do valor das ofertas pode representar um custo muito alto, ascendendo facilmente às várias centenas de euros.

Circunstâncias em que é possível rescindir o contrato com a operadora sem custos

1 – Direito de livre resolução

Se o contrato não for celebrado ao balcão, dispõe de 14 dias para poder cancelá-lo sem qualquer prejuízo, usufruindo do direito de livre resolução.

Este direito apenas contempla as situações em que os serviços são contratados à distância, como seja através do telefone, da internet ou de um vendedor porta-a-porta. A rescisão do contrato nestas circunstâncias não só é livre de custos, como não implica uma justificação por parte do consumidor para o fazer.

O prazo de 14 dias é sempre contado a partir do momento em que a operadora informa o consumidor da possibilidade de usufruir do direito de livre resolução.

Caso esta informação não seja transmitida, o prazo para resolução do contrato estende-se a 12 meses. Ainda assim, se por acaso a operadora informar o consumidor do seu direito antes de terminarem os 12 meses, o prazo para a rescisão passa a ser de 14 dias.

O desejo de cancelar o contrato nestas situações tem de ser expresso por escrito, desejavelmente através do formulário de rescisão que a operadora usualmente fornece a par com o contrato.

2 – Falecimento

Em caso de falecimento do cliente que assinou o contrato de telecomunicações, a operadora procede a uma rescisão do contrato sem qualquer penalização. Acontece que apenas o fará se a ocorrência for comunicada à operadora mediante a apresentação de uma certidão de óbito.

3 – Incumprimento por parte da operadora

Verifica-se que existe incumprimento contratual por parte da operadora se esta não assegurar parte ou totalidade dos serviços contratados pelo cliente ou se esta agir contra o que ficou acordado no contrato sem um aviso prévio por escrito, 30 antes da imposição da alteração. Neste aviso, as operadoras são obrigadas por lei a oferecerem a possibilidade de rescisão de contrato sem custos.

Se eventualmente daí resultarem danos, os consumidores podem ser indemnizados – neste caso, depende da situação em questão e daquilo que estiver previsto no contrato.

Esta pode ser uma oportunidade para mudar para um pacote que sirva as suas necessidades sem ter de pagar mais por isso. Nesse caso, certifique-se de que compara as ofertas de tv net voz das operadoras para não dar um passo em falso.

4 – Alteração de circunstâncias

Uma vez que situações imprevistas acontecem e que os clientes nem sempre podem garantir a necessidade de prosseguirem com o contrato, existem circunstâncias excecionais que permitem proceder à rescisão sem sofrer penalizações. São elas:

  • Desemprego de um ou dos dois membros de um casal;
  • Emigração;
  • Alteração de residência.

O pedido de rescisão deve ser formalizado por escrito, seja através de carta registada ou email.

Neste pedido devem ser esclarecidos os motivos da rescisão, acompanhados de documentos que comprovem a situação. Por exemplo, em caso de desemprego será um comprovativo de inscrição no Centro de Emprego. Em caso de emigração, um contrato de trabalho no estrangeiro; em caso de alteração de residência, uma declaração da empresa para onde irá trabalhar, por exemplo.

É importante sublinhar que este pode não ser um processo fácil.

Como cliente, tem o direito de fazer-se valer do artigo 437º do Código Civil:

“1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.”

No entanto, existe a possibilidade de a operadora dar uma resposta negativa ao seu pedido, sendo que poderá até propor-lhe uma oferta mais apelativa como alternativa, como estipulado pelo mesmo artigo:

“2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.”

Por isso, se estiver a contemplar a decisão de terminar o contrato com a sua operadora, entre primeiramente em contacto com esta para tentar negociar a melhor solução para si.

Se o seu pedido for aceite, terá apenas que aguardar cinco dias úteis pela confirmação da operadora, que deverá também ceder informação sobre a data de cancelamento do serviço.

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