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50 milhões de euros para reabilitar imóveis

Em uma sessão parlamentar na última semana, José Mendes, secretário de Estado-Adjunto e do Ambiente, revelou que o governo planeia uma linha de financiamento para reabilitar imóveis.  “O Estado admite uma linha de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou através do Orçamento do Estado para criar meios para que os municípios, nestes casos, possam proceder à reabilitação”, disse na ocasião.

O Jornal Económico replicou o facto ressaltando que no encontro só compareceram o PS e o PSD, que levantou questionamentos sobre quem ficaria responsável pelo pagamento da reabilitação da habitação social. Esta discussão é relevante, pois tal responsabilidade está a ser transferida para os municípios.

A Lusa apontou que o secretário de Estado estima que no país todo sejam necessários ainda 50 milhões de euros para reabilitar imóveis, que estão por reabilitar da habitação social do Estado. Mendes disse ainda que o Governo está a preparar um conjunto de diplomas para passar aos municípios a competência da gestão dos programas de apoio ao arrendamento urbano e também à reabilitação urbana.

O Governo quer descentralizar a gestão nas autarquias municipais. Porém o secretário fez uma observação: “embora o desenho e o acompanhamento de parte destes programas de apoio à habitação e ao arrendamento careçam de alguma intervenção nacional, porque são programas nacionais”.

A complexidade do processo de transferência, no entanto, tem deixado os parlamentares confusos. Os imóveis terão de ser classificados conforme o ónus “que sobre eles impedem”. O governante acrescentou que há intervenções feitas com fundos do BEI.

A Lusa informou também que o IHRU é proprietário de 12.291 fogos, a que acrescem 1.258 frações não habitacionais integradas nos edifícios. “O que está aqui em causa é sobretudo estes 12.291 fogos de habitação social, em que as rendas que as pessoas pagam são calculadas em função do rendimento familiar e não em função das características do fogo”, explanou.

Em 4.349, cerca de 36%, destes imóveis “o que se pretende é que, havendo transferência, os municípios se encarreguem de, até 2025, através do IHRU, pagar o empréstimo, porque recebem também as rendas”.

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