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9 mudanças para o IRS 2017 que precisa saber já

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Todos os anos o acerto de contas com o Estado sofre ajustes e este ano não é diferente. Na nova edição, mais de 1,8 milhões de portugueses não terão que fazer muito para entregar o IRS de 2016, já que será a primeira vez que o Governo vai implementar a declaração automática de rendimentos em algumas categorias.

 

Preparamos para si um resumo do que mudou e quais aspectos serão mais importantes na hora de preencher a sua declaração. Fique atento às novidades e saiba como receber todas as deduções que tem direito.

 

  1. Prazo único de entrega

Diferentes dos anos anteriores, em 2017, o prazo para entrega da declaração de IRS de 2016 será único para todos os tipos de rendimento. O método de entrega também não influi na data, independentemente se em papel ou online, todos devem apresentar os rendimentos entre 1 de abril e 31 de maio deste ano.

 

  1. Preenchimento automático

Uma das melhores mudanças para esta versão do IRS será o preenchimento automático da declaração para trabalhadores dependentes e pensionistas, categorias A e H. Se você não pertence a uma das categorias, não se preocupe, ainda terá de preencher os formulários como nos outros anos. Entretanto o objectivo é que no futuro todos os processos sejam automatizados.

 

Não se esqueça de pedir facturas sempre que possível e de entrar periodicamente no Portal das Finanças, pois a Autoridade Tributária e Aduaneira utilizará a informação disponível lá para preencher seu IRS automaticamente. Para já, o prazo de confirmação das facturas já encerrou, foi até 15 de fevereiro. 

 

  1. E o quociente familiar?

Há muita confusão na fórmula proposta sobre o cálculo do IRS para 2017. Há dois anos atrás, o quociente familiar era de 2,6. Agora volta-se a dividir por 2 apenas, em que o rendimento do agregado familiar é feito pelos membros do casal. Os filhos passam a ser deduções fixas novamente, que tiveram acréscimo em relação a 2016. Um benefício para os pais separados com guarda conjunta.

 

Por cada dependente, você terá uma dedução específica de 600€. Os ascendentes com rendimentos inferiores a 264,32€ deduzem 525€, em regime de pensão mínima e que viva em comunhão de habitação.

 

  1. Despesas de alimentação das escolas públicas corrigido

Na última entrega do IRS, as famílias que tinham filhos a estudar em escolar públicas não conseguiram deduzir as despesas com as refeições escolares, o que não ocorreu com as instituições privadas de ensino. O erro já foi corrigido, mas atenção, para que seja mesmo deduzida, a despesa precisa ser incluída manualmente no preenchimento do IRS, no quadro 6C do anexo H.

 

  1. Animais domésticos

Uma das grandes novidades é a dedução de despesas veterinárias no IRS. Gastos até 250€, na categoria de dedução de IVA, poderão entrar junto com despesas como restauração, mecânicos, cabeleireiros, saúde e outros.

 

  1. Escalões atualizados

Para permanecer na margem da inflação prevista em 2016, os escalões de rendimento coletável foram atualizados em 0,8%. A ideia é repor poder de compra aos contribuintes. Seguem sendo 5 escalões, com suas respetivas taxas, entretanto com valores de rendimento diferentes.

 

  1. Aumento da tributação no alojamento local

É outra das mudanças que já está em vigor, mas que apenas terá expressão na vida dos contribuintes em 2018: quem tem rendimentos de alojamento local vai poder optar se quer ser tributado através de uma taxa autónoma de 28% (tal como fazem os senhorios com as rendas tradicionais) ou sobre 35% dos proveitos gerados pela atividade. – Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/galeria/as-mudancas-no-irs-relevantes-para-2016-e-para-2017/#sthash.D1w7Diyc.dpuf

Quem presta serviço de alojamento local terá de pagar mais em 2017: A coeficiente de tributação subiu de 15% para 35%. Mas poderá optar por ser tributado sobre esses 35% gerados pela sua actividade, ou optar por uma taxa autónoma de 28%, a mesma taxa aplicada ao arrendamento residencial. 

 

  1. Adeus sobretaxa

Este será o último IRS com sobretaxa. Será aplicada apenas acima do terceiro escalão de rendimentos, mas de forma reduzida e em diferentes fases.

 

  1. Programa Semente

O programa governamental permitirá dedução de 25% dos investimentos feitos anualmente, até ao limite de 40% da coleta de IRS, para quem tem ou abriu uma startup recentemente.

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