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AIMI chega a 211.690 contribuintes em setembro

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) fará a sua estreia em setembro próximo, mês no qual 211.690 contribuintes terão de pagar a nova taxa criada pelo Governo para substituir o antigo imposto de selo.

O número exato de contribuintes com a obrigação de pagar o AIMI foi divulgado pelo Diário de Notícias, recordando que o imposto será pago na totalidade – isto é, numa prestação única e não distribuído por várias como acontece com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A taxa, que se aplica sobre os imóveis de empresas afetos à habitação e o património dos particulares cujo valor tributário total exceda os 600 mil euros, é paga com base nas liquidações realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira em junho.

Entre os contribuintes com obrigação de pagar o AIMI contam-se 56.412 empresas, segundo indica um porta-voz do ministro das Finanças, Mário Centeno, citado pelo Diário de Notícias.

Os particulares com prédios classificados como habitacionais ou terrenos para construção numa valor superior a 600 mil euros são 15.873. A este universo juntam-se ainda 2004 heranças indivisas, segundo os números do Diário de Notícias.

Os restantes 137 mil contribuintes que vão ter de pagar a nova taxa em setembro correspondem a verbetes, isto é, património que está registado em nome dos respetivos proprietários, mas cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados.

Os proprietários particulares em causa terão de pagar uma taxa de 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

Já sobre os imóveis de empresas que sejam classificados como habitacionais, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a soma do valor patrimonial tributário e não existe uma exclusão de tributação até aos 600 mil euros como sucede com os particulares.

De fora ficaram, porém, algumas heranças já que o adicional ao IMI foi concebido de forma a permitir que as heranças que ainda não tenham sido sujeitas a partilhas – porque os herdeiros não o quiseram fazer ou não chegaram a acordo – pudessem ver o património ser em função da quota-parte de cada um. Esta exceção foi ser usada por 4475 herdeiros, ainda segundo o matutino.

A mesma lógica de divisão foi permitida aos casais e unidos de facto, tendo sido quase 3500 os cônjuges e unidos de facto que fizeram chegar ao fisco uma declaração de opção pela tributação em conjunto e, desta forma, duplicar de 600 mil para 1,2 milhões de euros, o valor da isenção.

O governo estima que o AIMI possa gerar uma receita anual da ordem dos 130 milhões de euros, verba que está consignada à Segurança Social.

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