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Airbnb pede reforma da habitação em Berlim

A Airbnb está a comemorar uma vitória parcial sobre uma mudança de lei da habitação em Berlim, na Alemanha, que no ano passado levou a uma repressão total sobre o arrendamento de curto prazo de casas inteiras para os visitantes/turistas da cidade. As autoridades da cidade manifestaram o movimento como uma medida necessária para enfrentar a escassez de habitação que afeta os habitantes locais.

Embora não tenha havido nenhuma mudança formal na lei, para já, o último desenvolvimento sopra numa direção favorável para a Airbnb.

Em causa está um processo legal levado a cabo por um indivíduo particular, que vive no distrito berlinês de Pankow, contra o Estado de Berlim, no Tribunal Administrativo de Berlim, depois de ter visto rejeitada uma licença para alugar a sua própria casa – uma medida que as autoridades municipais usaram para controlar essencialmente o uso de plataformas de partilha doméstica como o Airbnb.

O tribunal recomendou que lhe fosse concedida uma licença para alugar a sua casa para aluguer de turistas de curto prazo – 182 dias por ano – revogando a rejeição anterior de autorização com o argumento de que não existe interesse público na preservação de habitação se as instalações já estão a ser usadas para fins residenciais.

Num comunicado de imprensa que detalha o resultado, o escritório de advogados envolvido no caso interpreta a decisão como generalizada – sugerindo que outros berlinenses poderiam tomar medidas semelhantes para tentar revogar outras rejeições de permissão e esperar também ter permissão para alugar as suas casas por até 182 dias. Daí a Airbnb atribuir este caso como uma vitória.

No entanto, a realidade é um pouco diferente pois ainda existem grandes barreiras para os berlinenses que desejam alugar apartamentos inteiros no Airbnb. Para tal, estes cidadãos teriam, provavelmente, que iniciar uma batalha legal contra as relutantes autoridades da cidade para obter uma autorização legal (sem o qual arriscariam uma multa até €100,000).

Ainda assim, a Airbnb claramente espera que a decisão do tribunal acabe por abrir uma fenda considerável na estrutura regulatória de Berlim, pressionando por uma reforma mais formal da lei a seu favor. Num artigo publicado na plataforma online, a Airbnb caracteriza a lei da habitação em Berlim como “complexa”, “confusa” e “partida”, argumentando que “precisa de ser reparada”.

No artigo, a Airbnb também citou uma decisão do ano passado, também pelo Tribunal Administrativo de Berlim, que decidiu que as licenças devem ser concedidas aos inquilinos que aluguem casas secundárias. O artigo termina com uma oferta da Airbnb para trabalhar com as autoridades da cidade para fornecer “segurança jurídica para os cidadãos locais e colaborar em regras modernas de partilha doméstica”.

Comentando o caso numa declaração, o advogado do escritório de advocacia envolvido (Redeker Sellner Dahs), Christian Eckart, pediu uma reflexão urgente sobre a situação legal para avançar em termos de transparência no regime regulatório.

“Os cidadãos de Berlim não podem receber o seu direito ao arrendamento de curto prazo somente em processos judiciais”, disse Eckart.

O Departamento de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Berlim enfatizou que a decisão legal pertence apenas a um único caso, e negou ter participado ou recomendado a decisão. Acrescentou ainda que não há intenção de alterar a proibição atual com base neste único caso. E, em vez disso, referiu que a intenção continua a ser em torno de reformar a lei “com o objetivo de uma proteção mais abrangente da habitação”.

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