Notícias

Alojamento Local: Bloco de Esquerda defende limite de 90 dias anuais

Dia 25 outubro, o Bloco de Esquerda (BE) entregou no Parlamento um projeto de lei onde defende a alteração do regime jurídico do Alojamento Local (AL).

“Nunca pensei ver isto: um grupelho trotskista a defender o grande capital (no caso, os interesses das grandes cadeias hoteleiras),” comentou Joāo Pereira Coutinho no Correio da Manhā.

De acordo com o projeto do BE, que altera o decreto-lei nº 128/2014, a atividade de AL deve integrar-se na modalidade de quartos, moradia, ou apartamento, sendo que os períodos de utilização acumulada não podem ser superiores a 90 dias por ano. Esta limitação dos 90 dias aplica-se aos apartamentos e moradias, mas não se aplicará no caso dos quartos. Ainda, numa casa (moradia ou apartamento) o número de quartos que podem ser usados para AL deve ser restrito a um máximo de três.

O BE também defende que a prestação de serviços do AL fique sujeita a uma existência prévia de licença de utilização para habitação, estipulando um ano de prazo de validade legal. A líder do Bloco, Catarina Martins, referiu ainda que as autarquias devem ter uma maior participação na regulação do AL.

“As autarquias ficariam ainda com o poder de suspender as autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a densidade de alojamento local esteja a atingir limites considerados desadequados, como já está a acontecer nalgumas freguesias de Lisboa e do Porto,” avançou a Bloquista.

O Bloco defende que as características territoriais das cidades mais afetadas pelo AL – Lisboa e Porto – estão a desaparecer, justificando assim a necessidade de reforma do sistema. “Partes importantes do parque habitacional das cidades foram capturadas pelo AL, diminuindo a oferta no mercado imobiliário e aumentando os preços de arrendamento e do m2 para venda, para níveis especulativos e não compatíveis com o rendimento médio dos residentes,” expressa a proposta legislativa do Bloco.

Associação do Alojamento Local reage

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acusou o BE de querer, através do projeto de lei que apresentou no Parlamento, acabar com o AL.

“Sendo que 94 % do Alojamento Local nacional é composto por pequenos investidores que criaram o seu emprego ou dele depende boa parte do rendimento familiar, acreditando a ALEP que o BE não quer contribuir para o aumento da taxa de desemprego nacional, considera-se que a proposta de diploma tem na sua base apenas um enorme desconhecimento da realidade do AL e do Turismo em Portugal”, revelou a associação em comunicado.

No início do verão, o PS, o CDS e o PCP avançaram também com propostas legislativas que visam estabelecer a reforma do atual sistema jurídico do AL. Contudo, ficou acordado que a discussão destas propostas na Assembleia da República se iniciaria após as eleições autárquicas de outubro. Com a proposta do BE na mesa, os grupos partidários vão agora deliberar sobre o futuro do regime jurídico do AL.

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *