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Alojamento local divide vizinhos e associações

A proposta do PS para dar aos vizinhos o poder de decidir se o proprietário de um apartamento o pode ou não arrendar como alojamento local está a causar polémica não entre os próprios moradores, mas também entre políticos.

Numa reportagem sobre esta proposta, a SIC foi até à Mouraria, em Lisboa, ouvir opiniões, como a de Maria Amélia Santos, uma octogenária que vive no bairro desde que nasceu e que, recentemente, viu o andar por cima do seu ser arrendado para alojamento local.

“Se renovam prédios com esse fim, que ponham os turistas nesses prédios, aturem-se uns aos outros. Às três da manhã estou a ouvir música em altos gritos”, afirmou a lisboeta à SIC, acrescentando que agora quando vai à janela já nem entende aquilo que ouve, entre os que falam inglês, francês, italiano ou espanhol.

Outros moradores concordam com a ideia de que quem quer arrendar uma casa a turistas deve dar conta disso a quem vive no resto do prédio.

“Há uma parte do edifício que não é dele, que é de todos, chama-se as partes comuns, ora aqui trata-se de utilizar em benefício próprio uma parte daquilo que é dos outros, portanto importa estabelecer regras nesse plano”, sublinha António Machado, da Associação de Inquilinos Lisbonenses.

Já quem depende do alojamento local, discorda da ideia. Rita Cardoso, da Associação de Alojamento Local integorra-se até que ponto é que os outros têm o direito a interferir com o que cada um faz dentro de portas. “Até que ponto é que o condomínio se pode pronunciar sobre o que faço dentro do meu espaço próprio. Se for profissional liberal e se fizer essa atividade dentro da minha habitação o condomínio pode pronunciar-se sobre isso?”, pergunta a responsável ouvida pela SIC.

Perigo de concorrência

Mas não são só os moradores que estão divididos. Manuel Ferreira Leite, antiga ministra das Finanças, utilizou os seus comentários na TVI para alertar para os perigos desta proposta.

“Vai acabar com o negócio para os privados, mas vai dar um grande negócio, evidentemente, às grandes empresas e aos grandes grupos imobiliários pois esses podem comprar o prédio inteiro e os condóminos são eles próprios”, afirmou a ex-governante, alertando que entra aqui “numa enorme desigualdade entre diferentes tipos de investidores e vai passar a ser para ricos”.

“Todos sabemos a importância do turismo na economia, que tem sido um aspeto muito importante desta retoma, e o papel que tem desempenhado este novo fenómeno do alojamento local, que tem sido uma fonte do emprego, que tem sido fonte de rendimento de muitas famílias”, adiantou a economista.

A proposta foi apresentada no Parlamento pelos deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão e, apesar do consenso sobre a necessidade de novas regras, foi recebida por uma forte divisão de opiniões no que respeita à questão de dar aos condóminos o poder de decidir autorizar ou não o alojamento local.

Além da contestação por parte da Associação do Alojamento Local em Portugal – que a considerou “inconstitucional e desajustada” – os próprios condóminos já vieram afirmar que o projeto de lei é “um presente envenenado”, pois “será um foco de clivagem entre proprietários”.

“O alojamento local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias”, defendeu ao Jornal de negócios Paulo Antunes, diretor executivo da Loja do Condomínio, que administra 6.800 condomínios em Portugal com 170.000 proprietários.

O responsável explicou que o projeto de lei peca ao esquecer que “existem condomínios onde o alojamento local é maioritário” e revela “desconhecimento” sobre a realidade dos condomínios em Portugal.

“Gerimos hoje condomínios com uma legislação de 1967 e é com enorme preocupação que verificamos que, mais uma vez, se quer vir de forma avulsa, e até irresponsável, criar novos focos de conflitualidade no condomínio”, referiu Paulo Antunes.

O diretor executivo da LDC aproveitou para contestar a falta de ação do poder político, a desadequada legislação da propriedade horizontal e a falta de regulamentação da atividade dos administradores profissionais, de condóminos e condomínios lesados pelo desenquadramento fiscal.

Já no início de maio, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Fernando Cruz, tinha afirmado à agência Lusa que as principais preocupações no setor são a regulamentação da atividade de administração profissional de condomínios, a reabilitação do património edificado e a questão do alojamento local.

“Atualmente, há uma grande celeuma sobre a questão do alojamento local e do conceito da definição de utilização para habitação em [propriedade] horizontal”, declarou Fernando Cruz, defendendo que o Governo deve “clarificar a legislação”, nomeadamente “a definição do termo de habitação na horizontal, ou seja, se esse termo permite a exploração comercial ou não de curto prazo”.

Para o presidente da APEGAC, o ideal é que haja ” bom senso”, por parte das administrações de condomínios, no tratamento de casos de alojamento local.

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