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Alojamento local só durante 90 dias por ano

O Bloco de Esquerda (BE) quer alterar o conceito de alojamento local e limitar a sua prática a apenas 90 dias por ano. A proposta conta com a oposição da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) que alerta para os efeitos negativos que a medida teria para os pequenos proprietários.

De acordo com o projeto de lei entregue na última semana na Assembleia da República, os deputados bloquistas querem “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”.

Deste modo, o Bloco considera que fica clarificada a diferença entre o alojamento local e “outras modalidades de turismo habitacional que constituem investimentos direcionados para uma exploração turística intensiva que devem ser abrangidas pelas respectivas regras dos empreendimentos turísticos”.

A proposta prevê também que os municípios possam fixar “quotas por freguesia” em função dos imóveis disponíveis para habitação, ficando com o poder de reter as autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a densidade deste atinja limites considerados desadequados.

Os bloquistas consideram que estas medidas salvaguardam os aspetos positivos do turismo, sem ter de recorrer a outras mais drásticas, como já acontece noutras cidades europeias com elevada procura turística, como Amesterdão ou Barcelona.

ALEP discorda

A proposta do Bloco de Esquerda conta, para já, com a oposição da ALEP. A Associação do Alojamento Local em Portugal alerta que, caso venha a ser aprovado, este projeto de lei provocará “o encerramento de 95% dos estabelecimentos de alojamento local e a extinção de cerca de sete mil postos de trabalho diretos só na região de Lisboa e Porto”.

Citada pelo Diário de Notícias, a ALEP defende que “a limitação do alojamento local a 90 dias é irrealista e não contribui positivamente nem para a habitação, nem para os operadores de alojamento local que, nesta situação, teriam emprego ou rendimento apenas durante 90 dias”.

A associação considera o projeto de lei do BE “incompreensível”, por proibir a atividade, “essencialmente, a quem mais precisa: milhares de famílias da classe média dos centros urbanos”, que têm no alojamento local um autoemprego e que perderiam o seu rendimento.

Outras propostas

Além do projeto de lei do BE, foram apresentadas propostas legislativas do PS, do CDS-PP e do PCP sobre a atividade do alojamento local, que aguardam discussão na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A mais polémica das propostas, até à data, recorde-se foi a de dois deputados socialistas que propuseram a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o senhorio a exercer a atividade de arrendamento de curta duração numa fração do prédio.

O PCP, por seu lado, apresentou um projeto de lei no mesmo sentido, ou seja para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos. Os comunistas propõem, ainda, que as câmaras possam limitar até 30 a ocupação deste tipo de atividade.

O CDS-PP deu entrada com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização.

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