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Alojamento local vai ter novo regime de impostos

lisboa

O governo está a estudar um novo regime de impostos para o alojamento local, relevou Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa entrevista conjunta ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

O governante referiu que esta “forma emergente” de arrendamento “enfrenta problemas de tributação eficaz em todo o lado”, pelo que o Executivo está a estudar novos “mecanismos” que evitem fugas aos impostos, mas escusou-se a adiantar quais as alterações em preparação.

“Uma parte da eficácia destes mecanismos prende-se com a sua não revelação pública”, afirmou o secretário de Estado.

Durante a entrevista, Rocha Andrade reconheceu que o anterior Executivo conseguiu um “avanço muito significativo” ao nível do registo dos arrendamentos, adiantando que, atualmente, existem mais rendas declaradas e mais imposto cobrado.

“O imobiliário tem uma grande vantagem: é mais difícil deslocar imobiliário do que qualquer outro elemento e, portanto, não receamos que uma casa em Lisboa se mude para o Panamá, ao contrário das contas bancárias”, sustentou.

As declarações de Rocha Andrade surgem numa altura em que a Assembleia da República debate uma nova regulação para o alojamento local.

Nas diferentes propostas apresentadas até à data pelos partidos com assento parlamentar a mais polémica parece ser a do PS que quer dar ao condomínio o poder de veto sobre o arrendamento de curta duração de apartamentos.

A proposta parece contar com o aval do PCP e do CDS que numa outra proposta que submeteu aos deputados sugere que os proprietários que aluguem apartamentos a turistas tenham de apresentar uma declaração de honra a atestar que a atividade não se encontra proibida pelo condomínio.

O CDS propõe, ainda, distinguir particulares e profissionais do alojamento local, deixando os pequenos proprietários – ou seja, os não profissionais ­– de fora das restrições que venham a ser aprovadas.

O projeto-lei do CDS propõe que se “estabeleça uma distinção entre prestação ocasional e prestação permanente de serviços de alojamento local“. Sendo a “prestação ocasional de serviços” de alojamento local aquela que é feita “em residência própria e/ou em residência secundária, não podendo o número total de estabelecimentos ser superior a dois”.

O Bloco de Esquerda prefere a imposição de quotas no alojamento local, para que sobre casas para arrendar aos moradores das cidades. O PSD, por seu turno, ainda não submeteu qualquer proposta sobre o assunto.

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