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10 alterações no IRS que vai querer saber

Com a divulgação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) muitas foram as alterações no IRS. As mudanças vão desde o aumento dos escalões até a flexibilização na transferência de imóveis.

Veja abaixo as 10 principais alterações no IRS que deverá ter em conta já na próxima declaração:

  1. Novos escalões

Os escalões passam de cinco para sete. Os dois novos são um desdobramento do 2.º e 3.º escalões, com taxas de 23% e 35%, respetivamente, quando as anteriores eram de 28,5% e 37%.

  1. Valor mínimo

Das alterações no IRS, esta é talvez uma das mais importante. O valor mínimo de existência passa dos 8.500 euros para €8.847,72 (este indexado ao IAS). A aplicação do valor incide sobre sujeitos passivos, com rendimentos provenientes do trabalho independente, prevista no artigo 151º do Código do IRS, tal como já se encontrava previsto para rendimentos do trabalho dependente e pensões.

  1. Rendimento mínimo categoria B

A categoria B passará a ter um rendimento mínimo, no âmbito do regime simplificado e decorrente da aplicação de coeficientes.  O valor não poderá ser inferior ao rendimento bruto após a dedução de €4.104,00 ou, se superior, de um conjunto de despesas relacionadas com a atividade.

  1. Vale educação

Os vales educação, para filhos e equiparados entre 7 e 25 anos de idade, deixam de ser excluídos de IRS. Entretanto somente até ao valor de €1.100,00, sendo totalmente considerados rendimento do trabalho dependente.

  1. Transferência de imóveis

A flexibilização nas transferências de imóveis de património particular para empresarial, e vice-versa, poderá ser uma das alterações do IRS mais vantajosa aos proprietários. Com isso, será possível permitir a continuação do diferimento de tributação de mais-valias, na medida em que os imóveis continuem arrendados.

  1. Novo regime para rendimentos obtidos em Portugal

Passam a ser considerados rendimentos obtidos em território português, as mais-valias resultantes da transmissão onerosa de partes de capital, ou direitos similares, em sociedades com sede no estrangeiro. Uma das condições é que, em qualquer momento durante os 365 dias anteriores, o valor resulte em mais de 50% de bens imóveis situados em território português.

  1. Taxa liberatória para contrato de trabalho temporário

Para os estudantes, de diversas naturezas, será introduzida uma taxa liberatória de 10% para importâncias auferidas ao abrigo de contrato de trabalho, até ao limite anual de €2.106,60, embora com a possibilidade de opção pelo englobamento. Os estudantes devem estar matriculados na altura da celebração do contrato.

  1. Novas deduções à coleta

Estudantes até os 25 anos, que se encontrem deslocados da residência permanente do agregado familiar, poderão declarar as despesas com o arrendamento de imóvel ou parte de imóvel para efeitos de despesa de educação e formação. O valor terá um limite anual de € 200, mas fica sujeito ainda ao limite global de € 900.

Atenção: os recibos de arrendamento deverão mencionar os fins da atividade, citando que o estudante está deslocado do seu agregado para completar os estudos.

  1. Dedução de IVA

Entre as alterações do IRS, esta é a única que prevê redução de IVA. Quem utilizar soluções de mobilidade urbana como bike e car sharing, estará sujeito a redução do imposto. A iniciativa tem por objetivo estimular as pessoas a buscar serviços menos poluentes e que ajudem a diminuir a circulação de carros em zonas muito movimentadas.

  1. Isenção de IRS no arrendamento

É apenas uma previsão de autorização entre as alterações no IRS, mas prevê a criação de uma isenção ou redução de IRS relativamente a rendimentos prediais decorrentes do programa de arrendamento acessível ou de arrendamento habitacional de longa duração, respetivamente.

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