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 Arrendar sem fiador: o que fazer?

Arrendar um imóvel nem sempre é uma tarefa fácil, principalmente quando o senhorio insiste na garantia de um fiador no contrato de arrendamento. No entanto, caso seja um potencial inquilino, esteja consciente, pelo menos em termos de senso comum, de que o fiador não é um elemento obrigatório para a constituição e validação do contrato final entre as partes. Porém, se o senhorio insistir com esta garantia de cumprimento, o mesmo poderá alegar que apenas arrendará a casa sob condição prévia da existência de um fiador. Por exemplo, se com base no último comprovativo de IRS, o senhorio considerar que o potencial inquilino não tem capacidade para fazer face às suas obrigações a longo-prazo, nada o impede de exigir um fiador.

Uma das opções a tentar por parte dos inquilinos poderá passar por apresentarem os seus pais, se os mesmo estiverem em condições, como fiadores. Existem vários casos de inquilinos que alegam ter conseguido ter como fiador os próprios pais, sendo que os mesmo apresentavam remunerações baixas. De facto, mais importante que os fiadores é transmitir confiança ao senhorio.

Caso seja um potencial inquilino, certifique-se de dar referências respetivas ao  seu trabalho, onde esteve a morar até procurar nova habitação, o seu contrato de trabalho ou até mesmo a nota de liquidação do IRS. O interesse do senhorio é puramente receber a renda, tendo como segurança que o inquilino não se apresenta como um potencial aldrabão, mas sim pessoas trabalhadoras que simplesmente procuram uma casa. Em certos casos, poderá conseguir prescindir do fiador.

 

Optar pela caução

Caso o arrendatário não consiga obter um terceiro que seja fiador, se assim for necessário, o mesmo deve averiguar junto do senhorio se poderá apresentar outro tipo de garantia, como por exemplo, a possibilidade de prestar caução através de um depósito em dinheiro. A caução é uma outra forma de garantia e pode ser prestada através de um depósito em dinheiro em montante a combinar com o senhorio, uma vez que a lei assim o permite. Anuncie os seus imóveis na Uniplaces e beneficie da Garantia Uniplaces. Assim não perde dinheiro caso os inquilinos saiam da sua propriedade antes do fim do contrato. Crie os seus anúncios aqui.

Em termos jurídicos, a caução é uma a forma de garantir a realização do contrato negociado entre as partes, ou estabelecida por um outro tipo de exigência pré-contratual de forma a garantir a intenção de estabelecer o contrato de arrendamento. Habitualmente, a caução será devolvida à entidade que prestou essa garantia, quando o contrato ou exigência subjacente (qualquer outro tipo de garantias, como por exemplo a manutenção do imóvel) a essa caução deixar de existir.

Não se trata de uma antecipação do pagamento de rendas, mas sim de uma forma de garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo arrendatário. Deste modo, caso o inquilino se atrase no pagamento da renda, o senhorio pode utilizar o montante da caução para o pagamento das quantias em dívida.

Caso decida optar pela caução, se forem muitos meses, pondere propor uma conta bancária colectiva conjunta – onde apenas será possível movimentar o dinheiro com autorização de ambos. Dessa forma, evita dar todo o dinheiro ao senhorio.

De acordo com o parecer da Autoridade Tributária (AT), o pagamento de uma caução é entendido como rendimento e como tal obriga à emissão de recibo, estando sujeito a retenção. Este valor será gasto no momento da devolução, ou seja, quando o contrato de arrendamento terminar e o inquilino abandonar o imóvel.

Caução vs Renda

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considera que as duas rendas pagas inicialmente na celebração do contrato não são de facto consideradas “rendas”. A ANP explica que nenhuma delas corresponde à caução, sendo a prova disso que ninguém escreve no recibo a palavra “caução”, mas antes, nos dois recibos, a palavra “renda”, que é efetivamente o termo correto. Segundo o artigo n.º 1075º do Código Civil, a primeira renda vence-se no momento da celebração do contrato e cada uma das restantes no 1º dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito. Deste modo, no final do contrato, o arrendatário não terá de pagar a renda do último mês, visto a mesma já ter sido liquidada antecipadamente.

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