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ASAE cruza dados do alojamento local

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer um cruzamento entre o Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) e os dados divulgados pelos anunciantes nas plataformas locais de arrendamento para turismo. O objetivo é combater o arrendamento ilegal de imóvel através de sites como o Airbnb ou o Booking.

“Cabendo à ASAE a fiscalização, tem vindo a ser efetuada de forma periódica, desde dia 3 deste mês, uma pesquisa às ofertas existentes nas plataformas online de alojamento local, bem como aos sites de promoção turística, para verificação do cumprimento legal”, confirmou o Ministério da Economia ao Diário de Notícias.

A autoridade adiantou que “irá continuar a desenvolver as ações que considere necessárias por forma a garantir a segurança dos consumidores.”

Na origem desta ação de fiscalização está o facto de os inspetores da ASAE acreditarem que 20% dos espaços anunciados em plataformas digitais estão ilegais, concorrendo de forma desleal no mercado do arrendamento.

De acordo com os números divulgados pelo Diário de Notícias, a ASAE estima que perto de dez mil unidades não cumpram os requisitos exigidos e atuem à margem da lei. Ainda assim, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica salienta que os espaços ilegais têm vindo a diminuir, fruto de um maior controlo aos registos dos espaços.

Até à data, existem 48 mil unidades de alojamento local legalizadas e inscritas no RNAL.

“Em 2013, os espaços ilegais representavam quase 50% do universo de alojamento local. Hoje apontamos para 20%”, afirmou Rita Cardoso, vice-presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP). A responsável lembrou que “os primeiros interessados [da fiscalização] são os que operam no setor” e apelou à denúncia dos casos de ilegalidade.

“Quem cumpre as regras acaba por jogar num tabuleiro desequilibrado”, declarou a responsável pela exploração turística de dois apartamentos em Lisboa ao jornal. A empresaria defendeu que “tem de haver mais fiscalização, porque quem cumpre as regras e paga os seus impostos não pode arriscar ter na porta ao lado um vizinho que não o faz”.

Desde 2015, a ASAE instaurou 430 processos de contra-ordenação por irregularidades no alojamento de curta duração.

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