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IRS Notícias

Tem até dia 15 para validar as facturas de IRS

Mesmo tendo dado o seu número de identificação fiscal (NIF), o mais provável é que algumas facturas associadas aos custos que teve em 2016 não tenham sido declaradas às Finanças por quem as emitiu. É então muito importante que valide todas as facturas, para garantir que poupa no IRS este ano. E tem até dia 15 de fevereiro para o fazer!

 

Mesmo com toda a automatização do sistema de declaração de IRS, ainda existe possibilidade de erro. O emitente pode não ter declarado a fatura da sua despesa ou pode faltar alguma informação (facturas pendentes). Por essa razão, é importante que valide todas as suas facturas e se faltar alguma, pode introduzi-las manualmente na sua declaração de IRS através do Portal das Finanças. Também precisa confirmar se não existe nenhuma factura pendente na sua declaração. As facturas podem aparecer pendentes por várias razões. Um dos casos são as facturas da farmácia com IVA a 23%. Também acontece quando a entidade que emitiu a factura tem mais do que um Código de Actividade Económica (CAE).

 

Também os trabalhadores independentes (categoria B) que também trabalhem por conta de outrem, e quem recebeu rendimentos prediais em 2016 (categoria F) precisam confirmar que as despesas que aparecem no Portal das Finanças correspondem ou não a despesas associadas à actividade.

 

A Declaração Automática é para todos?

Ainda não. A declaração de IRS será preenchida automaticamente para todos os trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) sem dependentes, deduções a cargo de ascendentes e que não tenham pago pensão de alimentos. De acordo com o Orçamento do Estado de 2017, a declaração automática de rendimentos aplica-se aos contribuintes que preencham cumulativamente as seguintes condições:

  • apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, com exclusão de rendimentos de pensões de alimentos, bem como de rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e não pretendam, quando legalmente permitido, optar pelo seu englobamento;
  • obtenham rendimentos apenas em território português, cuja entidade devedora ou pagadora esteja obrigada à comunicação de rendimentos e retenções;
  • não aufiram gratificações pela prestação ou em razão da prestação do trabalho, quando não atribuídas pela respetiva entidade patronal;
  • sejam considerados residentes durante a totalidade do ano a que o imposto respeita;
  • não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • não usufruam de benefícios fiscais e não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais;
  • não tenham pago pensões de alimentos;
  • não tenham dependentes a cargo nem deduções relativas a ascendentes.

 

Outras Datas Relevantes:

1 a 15 de março: Prazo para reclamar, se necessário, de problemas associados ao montante de despesas dedutíveis calculado pelo Fisco.

1 de abril a 31 de maio: prazo único para entrega da declaração anual de IRS. Válido para contribuintes de todas as categorias de rendimentos.

Até 31 de julho: Liquidar o imposto, caso tenha entregue a sua declaração dentro do prazo

Até 31 de agosto: Pagamento do imposto, caso tenha de o fazer e caso tenha entregue a sua declaração dentro do prazo.

 

Se tem rendimentos prediais, veja todas as despesas que pode deduzir aqui.

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