benefícios fiscais
Notícias

Benefícios fiscais para arrendamento acessível

Após a apresentação oficial do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), o governo se prontificou a dar benefícios fiscais para os aderentes do programa de arrendamento acessível. A promessa ficou documentada na proposta de lei entregue sexta-feira, 13.

O objetivo da coligação do governo atual é isentar sujeitos passivos de IRS e IRC relativamente a rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito do programa. O Bloco de Esquerda (BE) quer que a lei entre em prática em pelo menos 90 dias.

Na Assembleia da República, leu-se: “fica o Governo autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC, que adiram ao programa de arrendamento acessível, beneficiarem de isenção fiscal relativamente aos rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis ou frações no âmbito do referido programa.”

No início desta semana, as organizações de mediadoras imobiliárias já haviam se juntado para cobrar benefícios fiscais mais acessíveis aos residentes. Tanto a Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), quanto a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) pediram medidas mais específicas.

O documento anexado no OE2018 ressalta que “o Governo fica, igualmente, autorizado a criar benefícios fiscais que permitam aos sujeitos passivos de IRS e de IRC beneficiar de taxas liberatórias diferenciadas para os rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento habitacional de longa duração”.

António Costa, primeiro ministro, adiantou que o próximo ano terá uma série de encorajamentos para senhorios que queiram arrendar imóveis por mais tempo. “Um conjunto de incentivos para que os proprietários coloquem as casas neste novo mercado a preços acessíveis, por um período mínimo que garanta a estabilidade e segurança de senhorios e inquilinos”, ressaltou.

O arrendamento a preços acessíveis está em discussão em Portugal desde o OE2015. Uma das maiores queixas dos portugueses é a falta de fogos e segurança nos arrendamentos. “Em complemento serão criados instrumentos de promoção da segurança no arrendamento, da transparência e informação sobre o mercado e de captação de oferta”, declarou o primeiro ministro.

Entre os benefícios propostos está a isenção de IMI por até três anos.

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *