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Caução de renda tem de ser declarada no IRS

A caução de arrendamento tem de ser declarada no Modelo 3 do IRS tanto quando é recebida pelo senhorio, como quando é devolvida ao inquilino. A obrigatoriedade da declaração deste montante foi recordada pela Autoridade Tributária no início do período de entrega da declaração de IRS que, este ano, decorre até 30 de junho.

O Fisco considera como rendimento predial o valor recebido como caução e, quando é contratado o arrendamento, o senhorio deve emitir um recibo eletrónico relativo a esse montante, além do valor da renda e da antecipação de renda.

No final do contrato, o senhorio devolve a caução na íntegra, desde que o inquilino devolva o imóvel sem danos, e deve emitir um documento comprovativo da caução devolvida ao arrendatário e inscrevê-lo, como gasto suportado e pago, no Modelo 3 do IRS.

“No caso de uma devolução da caução ao locatário, deverá ser emitido um documento comprovativo, pelo montante devolvido, o qual poderá ser inscrito como gasto suportado e pago, para o locador/senhorio, no anexo F da declaração modelo 3 do ano em que ocorreu a devolução”, esclarece a Autoridade Tributária numa informação vinculativa publicada no Portal das Finanças.

A caução, recorde-se, serve para o senhorio assegurar o cumprimento das obrigações contratadas com o arrendamento, salvaguardando o pagamento das rendas e a reparação de eventuais danos que possam ser causados pelo inquilino.

Herança indivisa

Em caso de morte do senhorio, as rendas recebidas têm de ser declaradas por todos os herdeiros que as recebem, de acordo com um outro esclarecimento publicado pela Autoridade Tributária no Portal das Finanças. O documento explica que no caso de as rendas serem recebidas por um único herdeiro, é apenas este que tem de as declarar.

Para efeitos de tributação em sede de IRS, a herança indivisa é considerada uma situação de contitularidade, sendo cada herdeiro tributado relativamente à sua quota-parte nos rendimentos por ela gerados, mas se apenas um dos herdeiros for o titular efetivo dos rendimentos prediais, sendo ele que paga ou dispõe das rendas, considera-se que é o titular efetivo da totalidade dos rendimentos.

Nesta situação, “não se encontrarão os demais herdeiros obrigados ao cumprimento de qualquer obrigação declarativa, designadamente, à apresentação do anexo F, atendendo a que, ainda que herdeiros, não são titulares efetivos de qualquer rendimento predial”, lê-se na nota do Fisco.

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