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A CML quer que seja possível arrendar T1 em Lisboa por 350€

Nesta semana, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou um plano com o objectivo de disponibilizar seis mil casas com rendas a preços acessíveis. O Programa de Renda Acessível propõe que se possa arrendar um T0 a 300€ por mês, um T1 até 350€, um T2 até 500€ e um T3 ou um T4 a um preço nunca superior a 600€.

Com a abstenção do PSD, CDS e PCP, a proposta já foi aprovada. A intensão do governo é ofertar casas com rendas a preços efetivamente ajustados aos rendimentos das famílias. Por isso, as casas do programa terão os preços controlados, ou seja, os valores não podem ser inferiores a 10% do rendimento familiar nem superiores a 35%.

As seis mil moradias, de T0 a T4, estão distribuídas em 15 zonas de Lisboa e não são em bairros afastados. A rua de São Lázaro, no Martim Moniz, será uma das primeiras a ter apartamentos disponibilizados aos candidatos do projecto. Ao todo, só nesta localização, a CML vai reabilitar 16 edifícios: um terá cinco pisos e os restantes variam entre os dois e os quatro. Os apartamentos terão entre 35 m² (os T0) e 72 m² (os T2).

“Assegura-se, deste modo, casas com rendas que as famílias podem pagar”, ressaltou Paula Marques, vereadora da Habitação. “O valor das rendas foi pensado nas disponibilidades financeiras das famílias. Nomeadamente das que estão mais vulneráveis aos preços do mercado, como os jovens, os maiores de 65 anos, os mais afetados pelo desemprego, ou por rendimentos mais baixos”, completou.

O governo deve despejar pelo menos 935 milhões de euros no Programa de Renda Acessível. Entretanto, 780 milhões vem de investimento privado. As obras vão começar ainda este ano, onde se prevê que fiquem disponíveis 123 apartamentos com rendas entre os 150€ e 300€. Só na freguesia de Penha de França, no Vale de Santo António, estão previstos mais de 3 mil fogos.

Quem é que vai poder candidatar-se ao Programa de Renda Acessível?

Todos os cidadãos poderão concorrer ao plano, desde que já não sejam proprietários de uma casa, que não beneficiem de programas sociais de habitação e que o seu rendimento ilíquido se situe entre 7.500 e os 40 mil euros por ano.

As casas deverão começar a ser postas à disposição de quem vencer o sorteio que a autarquia fará para a atribuição, quatro anos depois do início da concessão, pois terá 192 semanas para concluir as obras.

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