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Lei do ruído: veja como livrar-se do incómodo

Mesmo com a lei do ruído em vigor, ainda assim há zonas da cidade onde parece impossível dormir. O movimento, turismo e festas, sobretudo nos meses mais quentes faz com que você perca inúmeras horas de sono.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) disponibiliza canais para reclamações quanto a lei do ruído. A entidade também ensina como saber o que pode ou não ser denunciado, para que possa ter noites mais tranquilas.

Estabelecimentos de restauração, como cafés, esplanadas, bares e restaurantes, podem causar imensa perturbação aos moradores locais. Contudo, a lei é particularmente exigente no que respeita à proibição de ruído. Tudo que tem de fazer é agir, através de uma denúncia ou chamando a polícia.

Em primeiro lugar, tens de te dirigir à câmara municipal da tua área e confirmar se os estabelecimentos estão devidamente autorizados a possuir esplanada e, em caso afirmativo, se têm licença para funcionar até às 2h00 da madrugada, horário máximo permitido.

A denúncia pode ser feita directamente na autarquia, onde deve expor o ponto de vista e exigir uma ação de fiscalização. Conseguir o apoio de outros condóminos do prédio ou de vizinhos de outras moradias na mesma rua é muito importante para ajudar a reforçar a tua pretensão.

Com isso, a Câmara Municipal pode ordenar aos proprietários, com base na lei do ruído, que adotem medidas para minimizar ou até mesmo eliminar ruídos. Além disso podem se ver obrigados a limitar-se ao horário de funcionamento declarado. Se a situação não se resolver, terás de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos.

Entretanto, se o estabelecimento em questão não for licenciado, tudo mudo. Podes apenas chamar a polícia, seja PSP ou GNR, ao local. A ação será imediata.

Se o ruído do café, bar ou discoteca, for sempre muito incomodativo, pode recorrer à Câmara e pedir uma avaliação acústica ao seu prédio, indicando as horas de maior produção de ruído. Esta medição é feita na casa do reclamante e gratuita.

Para tirar dúvidas diretamente com a Deco, envie e-mail para decolx@deco.pt ou telefone para 213 710 220.

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