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Condomínio mais caro para alojamento local

Os proprietários que queiram utilizar os respetivos apartamentos para o alojamento local vão ter de pagar quotas de condomínio superiores às dos restantes vizinhos. A proposta faz parte do conjunto de medidas em discussão no grupo de trabalho do Governo com o Bloco de Esquerda sobre políticas públicas de habitação que deverão chegar à Assembleia da República no próximo mês, com a abertura da nova sessão legislativa.

A proposta foi avançada pelo jornal Público citando um responsável do Governo, não identificado, que defende que esta é “já uma prática corrente”.

“Há muitos condomínios que já o fazem, que estabelecem regras de gestão da situação”, garante o governante citado pelo Público, adiantando que “é necessário regular de forma inteligente [o alojamento local temporário] que resolva o problema e não mate uma atividade da nova economia que é benéfica ao país”.

O diário lembra que o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já tinha referido que esta seria uma boa solução para acalmar os diferendos entre condóminos e proprietários de alojamento a local.

A possibilidade de aumentar a quota do condomínio é uma das três medidas aconselhadas no relatório do grupo de trabalho constituído por membros do Governo, por deputados do PS e do Bloco de Esquerda e por ativistas do movimento Habita.

No relatório é sublinhado que “o alojamento local pode ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica”, segundo escreve o Público.

Os membros do grupo de trabalho reconhecem, porém, que ” uma oferta excessiva e concentrada do alojamento local numa área da cidade pode ter inconvenientes, tais como reduzir a oferta de arrendamento habitacional convencional, inflacionar os valores da habitação, forçar a saída dos residentes locais para zonas periféricas, descaraterizar os bairros tradicionais e causar incómodos aos moradores permanentes dos edifícios”.

Três propostas

O documento recomenda, assim, a adoção de três medidas para regular a atividade em complemento da legislação já existente.

A primeira é “aproximação das condições fiscais aplicáveis ao alojamento local e ao arrendamento de longa duração”. A segunda passa pela “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir”. E a terceira é o “agravamento do valor do condomínio aplicável às fracções de alojamento local em virtude da maior intensidade de uso”.

A proposta entra, todavia, em choque com o projeto-lei entregue na Assembleia da República pelos deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto e que atribui aos condomínios o poder de autorizar ou não o alojamento local temporário, analisando as situações caso a caso. O próprio primeiro-ministro, António Costa, já veio a público manifestar-se contra a proposta que foi levada ao Parlamento sem o conhecimento do governo.

Por seu lado, o deputado bloquista, Pedro Soares, considera que há mais trabalho a fazer na matéria. “As propostas sobre alojamento local são positivas mas insuficientes se ficarem só pelo condomínio, isso permite enfrentar o problema do desgaste dos edifícios, mas não chega”, alerta, também citado pelo Público.

Pedro Soares confirmou que o BE vai apresentar “propostas para limitar” o fenómeno, dando “aos municípios poder de definir as áreas e de limitar a adesão”.

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