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Investimento

Conheça todos os apoios para arrendamento

Com o mercado do arrendamento a registar uma procura superior à oferta, nomeadamente nos grandes centros urbanos, as rendas têm disparado para valores que não estão acessíveis a todas as carteiras. Em vez de desistir já da ideia de arrendar casa, o melhor é ver quais os apoios estatais a que se pode candidatar.

Porta 65 Jovem

É, talvez, o mais conhecido dos programas de apoio ao arrendamento.  A este podem candidatar-se os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos e, no caso de casais, um dos elementos pode ter até 32 anos. A partir do próximo ano, a idade para concorrer é alargada para os 35 anos, ou 37 para os casais com idades entre os 18 e os 35 anos.

Os candidatos têm de cumprir estas condições:

– Serem titulares de um contrato de habitação celebrado no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) ou contrato-promessa de arrendamento;

– Não usufruírem de quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);

– Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro imóvel;

– Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente ou afim do senhorio;

– O rendimento dos candidatos tem de estar entre 1 a 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona.

– Não ter uma taxa de esforço acima dos 60%. Isto é, o valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto.

As candidaturas são submetidas, exclusivamente, através do site www.portaldahabitacao.pt anexando todos os documentos que aí são solicitados.

O Porta 65 não permite candidaturas permanentes, sendo necessário respeitar os períodos definidos para tal pelo governo. O próximo período de candidaturas irá decorrer entre 14 de setembro e 2 de outubro de 2017.

As candidaturas são aprovadas no prazo máximo de 45 dias a contar do fim de cada período de candidatura.

Mercado Social de Arrendamento

O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa do Estado, em parceria com as câmaras municipais e alguns bancos que operam em Portugal. Esta medida tem como objetivo colocar no mercado de arrendamento vários imóveis devolutos que estejam na posse de instituições financeiras e outros imóveis que se encontrem desocupados, com valores de renda mensais inferiores até 30% aos normalmente praticados em mercado livre.

Para recorrer a este apoio é necessário ter mais de 18 anos e não se ser proprietário de outra casa habitável no mesmo concelho, a taxa de esforço do agregado familiar não pode ser inferior a 10% nem superior a 30% do rendimento mensal disponível.

Os candidatos têm de preencher os dados no simulador disponível no Portal e, após validação, pode escolher dois imóveis e apresentar a candidatura. Para tal, deverá preencher os formulários e apresentar alguns documentos, como o cartão de cidadão, os últimos três recibos de rendimentos, declaração de IRS e nota de liquidação, NIB, entre outros.

Arrendamento apoiado

Mais conhecido como habitação social, trata-se do regime aplicável às casas detidas pelas autarquias locais, que são arrendadas por valores calculados em função dos rendimentos dos agregados familiares concorrentes.

Qualquer pessoa se pode candidatar ao arrendamento apoiado, desde que não seja proprietária de um imóvel habitável e localizado no mesmo concelho, nem usufruam de outros apoios financeiros para fins habitacionais.

A atribuição de uma casa através deste regime pode ser efetuada de três formas: concurso por classificação, por sorteio ou por inscrição. No primeiro caso, vence quem obtiver melhor classificação nos critérios estabelecidos. No caso da atribuição por sorteio, a escolha é feita aleatoriamente entre todos aqueles que preenchem os critérios de acesso estabelecidos e que concorreram dentro do prazo legal.

Já no concurso por inscrição, é necessário que os interessados se inscrevam numa lista de espera e, à medida que aparecem casas, são escolhidos em função dos critérios de hierarquização estabelecidos.

Seja qual for o caso, é dada a prioridade às famílias monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência, maiores de 65 anos ou vítimas de violência doméstica.

Subsídio de renda

O Governo criou o subsídio de renda para ajudar os inquilinos economicamente desfavorecidos a sustentar os aumentos de renda no âmbito do processo de atualização das rendas, promovido pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Têm direito a pedir subsídio de renda os arrendatários com contratos celebrados antes de novembro de 1990, com mais de 65 anos ou deficiência igual ou superior a 60%, que tenham invocado debilidade económica na altura da comunicação da atualização da renda pelos senhorios.

O pedido pode ser feito nos seis meses que antecedem o termo do período transitório nos serviços da Segurança Social ou através da internet. A Segurança Social tem 15 dias para enviar o pedido ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que, por sua vez, tem outros 15 dias para tomar uma decisão.

Entretanto, o inquilino deve comunicar ao senhorio, por escrito, que apresentou o pedido e enviar o respetivo comprovativo.

Apoios locais

Para além destes apoios estatais, algumas câmaras municipais têm programas específicos de apoio ao arrendamento, por isso é sempre recomendável procurar informação junto da autarquia antes de arrendar um imóvel.

Lisboa, por exemplo, tem quatro programas em vigor. O Subsidio Municipal ao Arrendamento permite receber até um terço do valor da renda e tem, atualmente, candidaturas em aberto (terminam no dia 31 de agosto).

Outros apoios da edilidade lisboeta são o Arrendamento Social RRAHM, o Arrendamento Convencionado e Arrendamento Convencionado Jovens.

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