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Governo quer 1 em cada 5 novos contratos com renda acessível

A meta da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, é que 20% dos novos contratos de arrendamento celebrados em 2018 sejam com renda acessível. Isso significa que, em média, um em cada cinco novos contratos terá de ser feito dentro do novo programa governamental.

O último Orçamento do Estado trouxe inúmeras propostas para o mercado da habitação. Entre elas, a renda acessível será uma das soluções a falta atual de fogos em Portugal. Os senhorios que arrendarem seus imóveis dentro do programa, serão recompensados com redução de IMI e isenção de IRS.

Se o valor proposto por Ana Pinho for alcançado, o impacto orçamental desta medida será de 2,3 milhões de euros em receitas fiscais que se perdem em 2018. E de mais outros 11 milhões no ano seguinte.

De acordo com a secretária, o Governo pretende eliminar a economia paralela de mercado. Ou seja, é possível que venham a intervir e até impedir as plataformas digitais de anúncio de casas de publicarem ofertas de imóveis que não estejam registados, à semelhança do que acontece com o alojamento local.

E quem já tem contratos de arrendamento em vigor?

Por hora, o que foi previsto, disse Ana ao ECO, é apenas aos novos contratos. Isso porque os documentos foram assinados por ambas as partes de mútuo acordo em algum momento.

A proposta para os novos contratos tem por objetivo aumentar a oferta no segmento. Até porque, conforme a secretária ressaltou, a adesão é absolutamente voluntária. “Havendo um programa que permite, com isenção de tributação, que se coloquem casas no mercado, isso poderá ser atrativo para algumas situações se tornarem mais regulares e formais”, revelou.

O Governo busca uma maior transparência na habitação. Por isso quer instrumentalizar uma série de fatores. Se a formalização for facilitada, Ana acredita que mais senhorios demonstrem interesse em fazer parte do arrendamento acessível.

“Porque um contrato formal de arrendamento dá garantias tanto aos proprietários como aos inquilinos, dá segurança a ambos os lados. Ora, havendo um programa que permite, com isenção de tributação, que se coloquem casas no mercado, isso poderá ser atrativo para algumas situações se tornarem mais regulares e formais”, explicou.

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