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Crédito à habitação: juros negativos aprovados

No passado dia 9 de maio, foi aprovado na Comissão do Orçamento e Finanças (COFMA) do Parlamento, o projeto do Bloco de Esquerda (BE) – em consonância com o Partido Socialista (PS) – relativo aos juros negativos no crédito à habitação. O projeto de lei vai ser encaminhado para plenário onde será sujeito a votação final global antes de chegar às mãos do Presidente da República.

O objetivo da proposta apresentada em Março procura favorecer os clientes dos bancos, para que estes sejam beneficiados com um crédito de juros relativos à totalidade do período em que a taxa Euribor seja negativa. Ou seja, nas situações em que da soma da taxa de juro ao spread resultarem valores negativos, estes devem ser reflectidos nos créditos à habitação.

Assim, este crédito será devolvido em prestações posteriores. A medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.

João Galamba, o porta-voz do PS defendeu que com esta medida se conseguiu “uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”.

A reação dos Bancos

Sem surpresas, os representantes das entidades financeiras em questão expressaram desagrado perante a proposta da esquerda. O Presidente do BCP, Nuno Amado, referiu desvantagens face aos restantes bancos europeus.

Já o Presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro, salientou questões de sustentabilidade: “Se chegarmos a uma situação em que somos nós a ter que pagar o crédito quando do ponto de vista dos depósitos estamos proibidos de cobrar juros aos clientes, não percebo como é que podemos funcionar. Então fechem os bancos,” alegou Vieira Monteiro.

Contudo, com a devolução dos juros negativos do lado dos ativos (créditos concedidos), é importante ter em conta que os bancos poderão ter de acabar por fazer o mesmo do lado do passivo (dos depósitos). Neste contexto, os clientes poderão perder por ter o dinheiro depositado no banco. Adicionalmente, esta medida poderá levar a que os bancos reduzam drasticamente a concessão de crédito. Em último caso, os bancos podem disponibilizar apenas a taxa fixa, sendo esta opção mais cara para o cliente.

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