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Declaração automática de IRS: o que é?

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Começou já o prazo para a entrega da declaração de IRS relativa a 2016, este ano com uma grande novidade – as declarações automáticas que irão abranger 1,8 milhões de contribuintes e que prometem acelerar os reembolsos para esta faixa da população. Outra novidade deste ano é a existência de um prazo único para a submissão do modelo 3 em todas as categorias de rendimentos que se prolonga até 31 de maio.

As declarações automáticas de IRS estão disponíveis para os trabalhadores dependentes ou pensionistas sem outros rendimentos que os da categoria A ou H e sem dependentes a cargo e cujos rendimentos tenham sido obtidos apenas em Portugal.

 

Estou abrangido pela declaração automática de IRS?

É fácil verificar se o contribuinte está ou não abrangido pela declaração automática. Ao iniciar sessão com as suas credenciais no Portal das Finanças para entregar a declaração irá visualizar a opção “IRS automático”. Ao clicar nesta opção será encaminhado para a sua declaração totalmente preenchida. Se não for abrangido verá uma mensagem a informar que deve entregar a declaração nos “termos gerais”. As pessoas casadas terão a opção de escolha entre a tributação conjunta ou separada. 

 

Como entregar a declaração de IRS?

A declaração automática de IRS é totalmente preenchida com os dados conhecidos pela Autoridade Tributária (AT), como os rendimentos e a dedução à coleta. O facto de os dados serem preenchidos pelo Fisco não significa, contudo, que estejam certos. Por isso é muito importante que confirme a veracidade de todos os valores antes de submeter a declaração.

Assim, antes de mais, o contribuinte deve começar por confirmar se todos os seus dados pessoais correspondem à realidade no dia 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, se se divorciou em janeiro de 2017, esta situação não será refletida na declaração referente ao ano passado, pelo que a sua situação fiscal para questões de declaração de rendimentos este ano continuará a ser a de “casado”.

De seguida há que confirmar todos os valores introduzidos referentes a rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sindicais e despesas. Se os dados estiverem corretos, basta clicar em “Aceitar” e confirmar os dados que se seguem para que a declaração seja submetida. Antes de aceitar, pode utilizar o simulador disponibilizado para verificar se terá de pagar ou se irá receber reembolso de imposto.

 

Valores incorretos na minha declaração: e agora?

Caso detete algum dado errado – por exemplo, a entidade empregadora comunicou dados incorretos sobre os seus rendimentos ou o Fisco não teve em conta uma despesa de saúde ou, até mesmo, considerou despesas superiores àquelas que realizou efetivamente – terá de corrigir os valores. A declaração automática não permite, porém, a correção direta dos dados. Assim, o contribuinte terá de rejeitar a declaração automática, voltar ao menu inicial e optar pela entrega pelo método tradicional.

Neste caso verá, tal como os contribuintes não abrangidos pela declaração automática, uma declaração pré-preenchida com alguns valores que podem ser corrigidos e terá de acrescentar os restantes dados.

Se verificar que a declaração automática estava errada já depois de a ter submetido pode proceder à substituição da mesma através da entrega de uma nova declaração pelo método tradicional.

 

Confirme sempre os valores

O facto da declaração ter sido preenchida pela AT não o isenta de vir a ser alvo de uma inspeção posterior. Por isso, em caso algum deve aceitar a declaração automática sem confirmar todos os dados. Só assim evitará possíveis dores de cabeça e coimas no futuro!

Com o prazo único de entrega do IRS a decorrer até 31 de maio, se o contribuinte se esquecer de entregar a sua declaração e estiver abrangido pelo método automático, a declaração preenchida pela Autoridade Tributária será automaticamente considerada entregue nessa data. Se isto acontecer, o contribuinte pode ver a fiscalização bater-lhe à porta para verificar a veracidade dos dados.

 

Novidade: Pedido de senha por telemóvel

Quem tiver perdido ou esquecido a senha de acesso ao Portal das Finanças pode pedir uma nova que lhe será enviada para a morada fiscal no prazo de cinco dias úteis ou de forma imediata por telemóvel. Com a nova senha são emitidos dois códigos, um para fiabilização do telemóvel e outro do endereço de e-mail que no futuro, possibilitarão recuperar a senha no próprio portal.

Outra novidade este ano é a possibilidade do contribuinte consignar 0,5% do IRS liquidado a pessoas coletivas que desenvolvam atividades de interesse cultural. Continua a ser possível, como em outros anos, consignar os mesmos 0,5% a instituições religiosas ou de solidariedade.

Além de facilitar a vida aos contribuintes abrangidos pela declaração automática, o Fisco promete que se houver lugar a reembolso de imposto, este será devolvido em metade do tempo habitual – ou seja, em apenas 15 dias.

Veja também: 9 Mudanças no IRS de 2017 que precisa saber já!

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