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IRS

Rendimentos Prediais: como declarar?

Se tem casas arrendadas, é importante escolher a forma de declarar os seus rendimentos que é mais rentável para si. Para tal, pode escolher declarar os rendimentos prediais na categoria própria (ou seja, rendimentos de categoria F) ou como atividade empresarial (ou seja, categoria B). Também pode optar por englobar ou não os seus rendimentos. Perceba as diferenças abaixo.

Cuidados a ter com o Anexo F

A forma mais comum de declarar os rendimentos prediais é preencher o Anexo F do Modelo 3 da declaração de IRS. Se optar por declarar os seus rendimentos desta forma, tem de emitir recibos de renda eletrónicos, a não ser que esteja isento.

Pode estar isento se tiver 65 ou mais anos, se não tiver endereço de email ou se auferir, nesta categoria, menos de 838,44 euros, ou seja, duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Caso se inclua numa destas categorias e opte por não passar recibos eletrónicos, deve preencher e entregar o modelo 44 para declarar as suas rendas, que deve ser entregue todos os anos até ao final de janeiro relativamente às rendas do ano precedente.

Caso pertença à maioria que passa recibos eletrónicos, deve então preencher o anexo F na sua declaração de IRS. Tenha em atenção que deve preencher apenas um anexo deste tipo para os rendimentos prediais do seu agregado familiar.

Vai precisar de ter à mão, para identificar cada um dos imóveis cujo rendimento quer declarar, o código de seis dígitos da freguesia onde cada imóvel se encontra – pode consultá-lo no recibo do IMI ou no Portal das Finanças sob a secção “consulta de património”.

Vale a pena mudar para a categoria B?

Os rendimentos prediais podem ser considerados rendimentos empresariais, ou de categoria B, se os senhorios optarem por fazer esta mudança.

Para poder declarar os rendimentos prediais como rendimentos empresariais, o senhorio deixa de passar recibos eletrónicos e começa a passar faturas-recibo, ou seja, recibos verdes, que são emitidos através do Portal das Finanças. Assim, antes de fazer a mudança, é necessário declarar o início ou a alteração da atividade, para poder passar recibos verdes.

Mas compensa? A resposta a essa questão depende de muitos fatores diferentes, pelo que o ideal é fazer várias simulações para perceber se, tanto a curto prazo como a longo prazo, se trata de uma boa decisão em cada caso específico. A curto prazo, optar pela categoria B pode fazer com que se deduza mais, mas ao decidir mais tarde encerrar atividade será necessário pagar um imposto pesado que pode mesmo acabar por contrabalançar as vantagens iniciais da mudança. Também há que ter em conta se a avaliação do imóvel é recente e está atualizada, e a quantidade de tempo que se tenciona continuar a arrendar o imóvel.

Assim recomenda-se que, antes de tomar a decisão final de mudar a tributação dos rendimentos prediais para a categoria B, faça algumas simulações e procure os conselhos da Autoridade Tributária e Aduaneira para perceber o que é mais favorável no seu caso específico.

Englobar ou não englobar?

No IRS, decidir englobar os rendimentos significa juntar vários rendimentos do mesmo tipo para que fiquem sujeitos à mesma taxa, em vez de serem taxados individualmente.

Se decidir englobar os rendimentos prediais, poderá deduzir as perdas que venha a ter nos próximos cinco anos, por exemplo em obras dispendiosas cujo custo não seja compensado pelas rendas.

No entanto, a decisão deve depender do escalão de IRS onde está inserido. Se não optar pelo englobamento, os rendimentos prediais que declarar na categoria F serão sujeitos a uma taxa de tributação autónoma de 28%. Com o englobamento, se tiver rendimentos inferiores a 20 mil euros poderá beneficiar de uma taxa de tributação inferior a 28%. Se auferir mais do que 20 mil euros, a taxa já pode ser mais alta do que se os rendimentos forem taxados separadamente.

Para optar pelo englobamento, deve selecionar essa opção no quadro 5 do Anexo.

Em resumo

Pode valer a pena mudar e declarar os seus rendimentos prediais como rendimentos empresariais de categoria B, dependendo de quanto aufere, da quantidade de tempo durante a qual pretende arrendar o imóvel e de outros fatores.

Quanto ao englobamento, pode valer a pena se tiver rendimentos que lhe permitam ser taxados abaixo da taxa de tributação autónoma.

Acima de tudo, faça muitas simulações e aconselhe-se antes de tomar uma decisão tributária desta magnitude.

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