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Deputados travam criação de subsídio para senhorios

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A criação de um subsídio de renda para senhorios com baixos rendimentos e cujas rendas não podem ser aumentadas livremente foi travada pelos deputados do PS. A medida tinha sido proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) mas acabou por encontrar a oposição dos socialistas no Grupo de Trabalho da Habitação, apesar de a presidente deste comité, Helena Roseta, já ter defendido anteriormente o interesse de uma medida semelhante.

A socialista Helena Roseta considerou que “o governo não tem condições para aprovar” a criação de um apoio financeiro aos senhorios e que, além disso, é necessário aprofundar a análise da medida.

O ‘chumbo’ pode estar, no entanto, relacionado com outras medidas que estão a ser preparadas pelos socialistas. Helena Roseta revelou que o PS está a trabalhar na atribuição de uma compensação fiscal para senhorios com dificuldades económicas através de “escalões de fiscalidade” a incidirem nos rendimentos do arrendamento em sede de IRS, de modo a que nem todos tenham de suportar a mesma taxa especial de 28%.

Pelo lado do BE, Pedro Filipe Soares lamentou a rejeição da proposta, considerando que aquilo que estava em cima da mesa era a criação de “um princípio de apoio ao rendimento, que poderia assumir a forma de um benefício fiscal”.

O objetivo do Bloco era abranger os senhorios que comprovassem que o rendimento anual bruto corrigido (RABC) do respetivo agregado familiar era inferior a cinco remunerações anuais mínimas garantidas (2785 euros). Seria o mesmo limite atualmente imposto aos inquilinos com carências financeiras comprovadas para terem as rendas de contratos antigos aumentados apenas dentro de um conjunto de tetos máximos estabelecidos na lei e, no máximo, até um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado.

Com o ‘chumbo’ da proposta bloquista, o grupo de trabalho concluiu a votação de um conjunto de alterações à Lei das Rendas que surgem como resposta à falta de criação do subsídio de renda para inquilinos com dificuldade de suportar a atualização dos contratos anteriores a 1990. Estas alterações serão submetidas à votação do plenário na próxima sexta-feira, dia 7 de abril.

Entre as alterações aprovadas pelo grupo de trabalho conta-se o prolongamento do período transitório nas rendas antigas de cinco para dez anos no caso de inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e carências financeiras. Para os inquilinos mais novos e que tenham também carências financeiras, o prazo passa de cinco para oito anos.

Durante estes prazos, o senhorio fica condicionado nas atualizações de rendas e o mesmo acontecerá quando, no final do período transitório, o contrato transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Nessa data, o contrato mantém-se durante um período de pelo menos cinco anos – atualmente, dois anos – durante os quais a renda não poderá ainda subir além de um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel.

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