imi_senhorio
Notícias

Desconto no IMI para senhorios

Os senhorios voltam este ano a beneficiar de uma redução de até 20% no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas apenas nos municípios que decidam adoptar esta medida no âmbito dos incentivos ao arrendamento.

Senhorios com 20% de desconto no IMI

À semelhança do que aconteceu nos dois últimos anos e em conformidade com o número 7 do artigo 112º do Código do IMI, as câmaras municipais podem optar por conceder descontos aos proprietários de prédios urbanos arrendados. O valor da redução pode variar entre cada município, mas não pode ultrapassar os 20%.

Cabe também à autarquia decidir se o desconto se aplica em todo o município, se é limitado a algumas freguesias ou se o respetivo valor é diferente entre freguesias.

O desconto oferecido pelas câmaras não se aplica, porém, automaticamente. Apenas os senhorios que o solicitem junto da edilidade serão beneficiados, pelo que convém aos proprietários de casas arrendadas manterem-se atentos aos boletins municipais para saberem se poderão solicitar alguma redução no valor do imposto.

Por exemplo, a Câmara de Cascais aprovou já o desconto referente ao corrente ano – e cobrado em 2018 – fixando-o na taxa máxima, mas apenas nas freguesias de Carcavelos/Parede, São Domingos de Rana e Alcabideche. Sem direito a qualquer redução ficou a freguesia de Cascais/Estoril.

Além de ficarem atentos para saberem se têm ou não direito a alguma minoração no valor do imposto, outra razão para os senhorios se manterem alerta tem a ver com o prazo para pedirem o desconto. Voltando ao exemplo de Cascais, este prazo termina no dia 31 de julho de 2017.

Como pedir o desconto no IMI

Caso possam pedir a redução, os senhorios devem dirigir-se aos serviços municipais acompanhados pelo formulário de requerimento próprio a cada autarquia e pelos seguintes documentos: cartão de cidadão do próprio ou uma procuração caso se trate de um mandatário; cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial emitida há menos de um ano; cópia da Caderneta Predial emitida há menos de um ano ou da Caderneta Predial extraída online com indicação, no campo “afetação”, de que se trata de fração para “habitação”; cópia do contrato de arrendamento, com indicação de que se trata de um contrato de arrendamento para habitação e cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

Alguns destes documentos são pagos, como a cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial que custa entre 15 e 20 euros, motivo pelo qual o senhorio deve avaliar se o desconto a aplicar será maior ou não do que o custo burocrático a pagar pelo pedido.

Para proceder a esta avaliação, o proprietário do imóvel arrendado pode calcular o valor do desconto considerando como base o último documento de pagamento do IMI e comparando-o com o custo decorrente do pedido.

Por exemplo, considerando um valor a pagar de IMI de 100 euros, o desconto máximo de 20% seriam 20 euros, não compensando os custos burocráticos. Já um IMI de 200 euros teria uma redução de 40 euros, compensando ligeiramente o custo. Por outro lado, um valor a pagar de IMI de 350 euros, com a mesma taxa teria uma redução de 70 euros, compensando os custos.

 

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *