recibo eletronico
IRS

Como Emitir Recibos de Renda Eletrónicos

Se recebe rendimentos dentro da categoria F do IRS, agora é obrigado a emitir recibos eletrónicos mensais das rendas. Neste artigo explicamos o que são esses recibos e explicamos como emiti-los passo-a-passo.

Se tem idade inferior a 65 anos ou recebe rendas anuais superiores a duas vezes o IAS (ou seja, 862,44€ por ano) precisa emitir esses recibos eletrónicos. Se, por outro lado, está incluído em um destes dois exemplos, pode optar pela declaração modelo 44 (saiba mais aqui).

Comunicação dos Contratos de Arrendamento

Agora também é obrigatório comunicar todos os seus contratos de arrendamento, subarrendamento e respetivas promessas, assim como alterações e cessação à Autoridade Tributária e Aduaneira. E se tem imóveis para arrendar, anuncie-os hoje mesmo gratuitamente na Uniplaces. A comunicação precisa ser feita até ao fim do mês seguinte ao início do contrato e através da declaração modelo 2 do imposto de selo. Se houver mais do que um senhorio, apenas um terá de apresentar a declaração acompanhada da identificação dos restantes senhorios.

É no Quadro VII dessa declaração modelo 2 do imposto de selo que pode autorizar uma terceira pessoa a emitir o recibo de renda eletrónica em seu nome.

Se houver liquidação do imposto de selo, ela será feita logo após o envio da declaração. Aquando da liquidação, você receberá um documento único de cobrança que comprova o pagamento do imposto.

Preenchimento do Recibo de Renda Eletrónico

Se ainda não tenha uma senha de acesso associada ao seu NIF, precisa pedir uma. Esta senha permite que tenha acesso ao portal das finanças, onde irá fazer a emissão dos recibos.

Para emitir os recibos de renda eletrónicos tem de entrar no Portal das Finanças > Serviços Tributários > Entregar > Arrendamento > Emitir Recibo de Renda.

Nesta última página constam todos os contratos no qual é o locador. Só precisa selecionar o contrato para o qual quer emitir o recibo de eletrónico.

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Emitente

Refere-se à pessoa que fez a autenticação dos dados no Portal das Finanças. O  emitente pode  ser o próprio locador ou sublocador (senhorio), cedente  que  dá  quitação ou uma terceira pessoa autorizada por este a emitir o recibo em seu nome.

Locador/Sublocador (Senhorio)/Cedente

Inserir o nome e NIF do senhorio.

Locatário/Sublocatário (Inquilino)/Cessionário

Inserir o nome da  pessoa,  singular  ou coletiva,  que  paga as  rendas. Se tem mais de um inquilino, deve mencionar todos aqui.

Tipo de Contrato

Assinalar com um X o tipo de contrato do imóvel.

Identificação do Imóvel

Neste campo precisa indicar a freguesia através de um código de seis dígitos, que consta nos documentos de cobrança do IMI. Se não tem esse documento, pode obter o código no Portal das Finanças na área de identificação do património ou em qualquer serviço de finanças. Deve indicar o tipo de imóvel (U para urbano ou R para rural), o artigo matricial, a fração/secção, se aplicável, e a morada onde se situa o imóvel.

Por fim, deve indicar  o  período  a  que  respeita  a  renda, a  que  título  a  importância  é recebida, o valor da mesma, a taxa de retenção na fonte de IRS, se aplicável, ou a dispensa de retenção.

O recibo de renda eletrónico é sempre emitido em duplicado, sendo que o original para o inquilino e o duplicado para o emitente. Os recibos de renda eletrónicos que emite ficam disponíveis no Portal das Finanças durante quatro anos e pode consultá-los em qualquer momento.

Anulação de um Recibo de Renda Eletrónico

É possível anular um recibo depois deste ter sido emitido. Um exemplo é ter emitido um recibo mas o inquilino não ter pago a renda. Para isso, tem de proceder à anulação do(s) recibo(s) até ao final do prazo de entrega da declaração do IRS do ano a que correspondem a(s) renda(s) a anular. A anulação tem de ser requerida no Portal das Finanças e a comunicação será feita ao locatário pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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