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Fisco suspende IMI de 5 mil casas reavaliadas temporariamente

Este ano, a própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu suspender temporariamente o IMI, deixando 5 mil proprietários livres da conta a ser paga em abril. Esses imóveis são aqueles que entraram com pedido de reavaliação do valor patrimonial (VPT). Antes de avançar com as notas de cobrança do imposto, o fisco pretende verificar se os contribuintes estão ou não abrangidos pela cláusula que foi reintroduzida no ano passado.

Entretanto, isto não é novidade. As regras já previam que a AT pudesse suspender o IMI enquanto é feito o apuramento do imposto, numa altura em que não está ainda consolidado o VPT de uma casa. O principal objetivo desta medida é cruzar o resultado destas avaliações com a cláusula que impede que de um ano para outro o imposto possa subir mais de 75€ ou um terço da diferença entre o que foi pago no ano anterior.

O portal Dinheiro Vivo teve acesso à nova orientação da AT que consiste em suspender, nesta primeira fase de pagamento – que termina no final deste mês – as liquidações de 2016 correspondentes a contribuintes particulares, quando o prédio em causa seja a habitação própria e permanente e quando “tiver sido apresentada uma Modelo 1 para o prédio com produção de efeitos a 2016”.

A cláusula existe desde 2012, porém o atual governo decidiu reativá-la para garantir que, de agora em diante, o imposto não poderá subir de um ano para o outro acima de determinado valor, seja porque alguém recebe uma herança e reavalia os bens herdados, seja porque decide pedir uma atualização do VPT. A AT afirma que o objetivo é “não onerar indevidamente os contribuintes”.

Com a nova proposta, muitos proprietários não receberam a tradicional carta de cobrança pelos correios, vários inclusive solicitaram apoio à Deco para perceber o que poderia estar na origem deste sumiço da nota de liquidação.  Agora é preciso esperar que os avisos de pagamento sejam feitos. E devem ser lançados à medida que o VPT das casas estiver consolidado e devidamente refletido nas matrizes – as pessoas terão 30 dias para reclamar depois de receberem a notificação do novo valor patrimonial.

E, mesmo que o pagamento do IMI seja feito fora do prazo previsto na lei, Ricardo Reis, da Deloitte, salientou ao Dinheiro Vivo que não haverá lugar a coimas, porque a decisão de suspensão partiu da AT e é também esta entidade quem tem a responsabilidade de liquidar tal imposto.

 

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