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Gás e eletricidade não terão mais inspeções obrigatórias

No final desta semana, o Governo aprovou um conjunto de decretos-lei que terminam com a obrigatoriedade das inspeções de gás e eletricidade em edifícios. Os novos regimes de instalação a partir de agora já são válidos e com eles não será mais necessária a aprovação do projeto de instalação de gás, uma das despesas mais altas na troca de morada. Entretanto, só será aplicável quando há alteração do contrato de gás ou de mudança de comercializador.

“O que está em causa é que as inspeções periódicas continuam a existir; passam de dois em dois anos para de três em três. Mas o que acontece é que, numa casa arrendada e que se mude o titular, se mudar ao longo desse período, isto não gera nenhuma razão adicional para uma inspeção, tal como alguém que a meio desse período mude de fornecedor, poderá fazê-lo sem que isso ponha em causa qualquer valor de segurança”, explicou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, para a agência Lusa.

Anteriormente, os inquilinos, quando se mudavam, tinham de pagar e aguardar pela inspeção para obter o serviço. Os valores variavam entre 60 e 100 euros e a demora para a realização da visita técnica podia levar até um mês. Com a reunião do Conselho de Ministros ontem, dia 11, concluiu-se que em muitos casos, por causa dos arrendamentos de curta temporada (até um ano), as inspeções de gás e eletricidade eram desnecessárias.

Cabral garantiu que a segurança mantém-se, apesar da nova lei. “Eram apenas formalidades, mas que causavam muitos problemas e custos adicionais aos utentes”, argumentou o Ministro da Economia. Tal mudança faz parte do programa de simplificação ‘SIMPLEX+ 2016‘, que, de acordo com o autarca: “visam estimular a simplificação e a redução de custos para os utentes e para as empresas”, bem como “estimular maior concorrência, facilitando a alteração de comercializador sem exigir custos adicionais de inspeção e perda de tempo com esses aspetos”.

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