Ana Pinho
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Governo tem mais dinheiro para a habitação

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, foi ao Parlamento garantir que há mais dinheiro para investir na habitação além das verbas inscritas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018.

Durante a discussão na especialidade da proposta orçamental, a governante assegurou que a “habitação tem uma grande diversidade de fontes de financiamento” que não se limitam ao OE. Ana Pinho afirmou que as quantias incluídas no Orçamento de Estado incluem a componente a fundo perdido, mas “estão longe de ser as únicas”.

Ana Pinho sustentou que existem diversos instrumentos de financiamento previstos para as necessidades ao nível das políticas de habitação, desde fundos comunitários, do BEI ou investimento privado. E que dez milhões “representarão no final a alavancagem de um investimento muito superior”, referiu.

A secretária de Estado respondia a uma pergunta da deputada Helena Roseta, que momentos antes tinha informado estar insatisfeita com a proposta para a área. “As verbas do Orçamento do Estado sabem-me a muito pouco. As dotações na habitação são muito baixas. Precisamos de mais”, disse a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, citada pelo Jornal de Negócios.

A título de exemplo, a deputada referiu a verba prevista para a habitação social no Instituto da habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), argumentando que “dez milhões é insuficiente para as carências que temos no país”. Helena Roseta destacou, ainda, que “as verbas previstas para o município de Lisboa, que é só um, são superiores às do OE”.

Na sua resposta, Ana Pinho salientou que “este governo está a fazer um enorme esforço para assumir as suas competências e para o fazer de forma ativa, acompanhando e apoiando os municípios”.

“Neste momento estamos ativamente a procurar que as políticas de habitação sejam implementadas de forma mais célere e proativa”, acrescentou a governante.

Ana Pinho abordou, ainda, a questão do programa de arrendamento jovem Porta 65. O Orçamento do Estado prevê uma verba de 17 milhões de euros – mais 2,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017 – para esta iniciativa. No entanto, a partir do próximo ano haverá um alargamento da idade de acesso, até aos 35 anos ou 37 anos, tratando-se de casais ou que aumentará a despesa do Estado.

A secretária de Estado explicou que o alargamento acontecerá de forma progressiva e assegurou que no próximo ano “não haverá redução do número de candidaturas aprovadas”.

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