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Contratos de arrendamento antigos em Portugal representam 15%

mouraria

Os contratos de arrendamento anteriores a 1990 – ano da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano – representam, atualmente, 15% dos 762.217 contratos de arrendamento para habitação permanente. Contas feitas, são 115.828 contratos com as rendas congeladas e cujos aumentos são controlados no âmbito da nova lei das rendas e 646.389 celebrados já ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Os números são da Autoridade Tributária e têm por base as informações recolhidas a partir dos recibos eletrónicos passados pelos senhorios e das declarações anuais preenchidas pelos senhorios idosos ou que recebem rendas muito baixas e por isso, não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos. Os dados, divulgados pelo Jornal de Negócios, foram transmitidos pelo Fisco ao Grupo de Trabalho para a Habitação da Assembleia da República.

Os dados apontam para uma redução superior a metade no número de contratos antigos em comparação com 2011 quando, de acordo com os Censos divulgados nesse ano, existam em Portugal 255 mil contratos anteriores a 1990.

De acordo com Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), a diminuição tem vários motivos. “Alguma coisa será da Lei das Rendas, mas a parte mais significativa foram idosos que morreram. Outros terão negociado saídas e recebido indemnizações, outros ainda foram obrigados a sair porque os prédios foram para obras de remodelação total ou demolição”, justifica o responsável citado pelo Negócios.

Os números geram, porém, suspeitas da parte de Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) que duvida de que a quebra tenha ocorrido em tão pouco tempo.

Número que também gera dúvidas junto de ambos os responsáveis é o referente aos inquilinos com mais de 65 anos ou deficiência superior a 60% e com dificuldades financeiras. De acordo com a Autoridade Tributária – a quem estes inquilinos tiveram de solicitar uma declaração de rendimento anual bruto corrigido (RABC) para travar o aumento das respetivas rendas  – há 7.181 contratos abrangidos por estas condições.

Os dirigentes das duas associações suspeitam que diversos inquilinos não tenham pedido a declaração de RABC por terem chegado a acordo com os respetivos senhorios.

O número total de contratos de arrendamento também caiu face aos Censos de 2011, quando ascendia aos 794.465. Estes dados fazem surgir suspeitas de que existam contratos de arrendamento que não estão a ser comunicados às Finanças.

Com base nos dados em sua posse, o Fisco revela que existem 487.894 contratos de arrendamento para habitação permanente com recibo eletrónico, estando os restantes dispensados desta obrigatoriedade.

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