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IMI será pago por débito direto ainda este ano

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá ser um dos impostos a permitir o pagamento por débito direto na conta bancária do contribuinte ainda este ano. O Ministério das Finanças está a estudar a aplicação de uma medida que permita pagar impostos através de uma simples ordem ao banco e que ajudará a evitar atrasos no pagamento destas taxas e as consequentes multas pagas pelo contribuinte.

A medida está prevista no Simplex+ e implica que o Governo lance um concurso para a contratação de um banco responsável por receber o dinheiro dos contribuintes e encaminhá-lo para o Estado. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade afirmou ao Diário de Notícias que este concurso será lançado em breve de modo a permitir que a medida seja aplicada ainda este ano.

As Finanças prevêem que o pagamento do IMI por débito direto beneficie, maioritariamente, os emigrantes e os proprietários de imóveis que não residam em Portugal a totalidade do ano, já que deixarão de precisar de ter um representante legal no nosso país para proceder à liquidação da taxa. Mas a iniciativa beneficia também os proprietários residentes no país, que desta forma podem evitar esquecimentos e futuros dissabores com multas.

Desde 2013 que o IMI é pago em até três prestações: uma única prestação, em abril, quando o montante é igual ou inferior a 250 euros; duas prestações, em abril e novembro, quando o montante é superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o valor do IMI é superior a 500 euros.

O Fisco notifica os proprietários no mês anterior àquele em que o pagamento do IMI é devido, cabendo ao contribuinte a responsabilidade por cumprir os prazos, uma vez que se trata de um imposto certo e previsível, não podendo alegar que um atraso se deveu ao recebimento tardio da notificação.   

O IMI, a par do Imposto Único de Circulação (IUC), é um dos impostos que conta com mais multas por atrasos no pagamento devido ao simples esquecimento.

O Governo prevê que os contribuintes possam escolher quais os impostos que querem pagar por débito direto e que possam cancelar a opção se não ficarem satisfeitos com o processo.

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