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Imobiliárias querem benefícios fiscais no arrendamento

As organizações de mediadores imobiliários juntaram-se esta semana ao coro que pede um conjunto de benefícios fiscais destinado a tornar o mercado do arrendamento mais acessível aos residentes. A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) querem ver medidas específicas já no Orçamento do Estado para 2018.

“Enquanto não houver um pacote fiscal que promova a dinamização do mercado de arrendamento nunca vamos ter um verdadeiro mercado de arrendamento”, afirma o presidente da APEMIP, Luís Lima, citado pela agência Lusa.

O dirigente considera “extremamente positivo” a concretização da proposta de criação de um benefício fiscal em sede de IRS para os senhorios que celebram contratos a longo prazo com rendas acessíveis.

Luís Lima referia-se, assim, às medidas incluídas na Nova Geração de Políticas de Habitação, anunciado pelo governo e entre as quais se encontra o Programa de Arrendamento Acessível que prevê que os senhorios aderentes fiquem isentos da taxa de 28% sobre os rendimentos prediais e de metade do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente à casa arrendada.

“Temos de tratar quem investe neste mercado como quem investe em qualquer outro mercado, ou seja, que seja tributado pelo seu negócio. Enquanto não se perceber isto, dificilmente o mercado de arrendamento vai ter a dimensão que todos gostaríamos”, referiu o presidente da APEMIP.

Por seu lado, a CPCI defende a necessidade de se alcançar um “acordo político para os grandes projetos públicos de investimento”.

Também citado pela agência Lusa, o líder da confederação, Manuel Reis Campos,  considera que quando se fala de “investimentos de que o país precisa, não se pode partidarizar ou instrumentalizar estas questões”. “As obras estruturantes, como a reabilitação urbana, aeroportos, plataformas e ferrovia, têm de ser calendarizadas para alguns anos, tem de haver um compromisso como noutros países, mas que em Portugal nunca existiu”, sustentou o responsável.

Para Reis Campos, o “setor da construção é, de facto, o motor da Economia”. O dirigente refere que a construção está “quase a trabalhar em pleno” e o imobiliário vive “uma situação desafogada” motivada por uma “procura imensa” que atesta que “o país está na moda, com o turismo a atingir picos que ninguém imaginava”.

O presidente da CPCI garante que aquilo que o deixa preocupado “já não é a falta de obras, mas a clandestinidade, a concorrência desleal e a marginalidade decorrentes do facto de o setor sair de uma situação mais ou menos regulada”.

A proposta para o Orçamento do Estado de 2018 foi entregue esta sexta-feira, dia 13, na Assembleia da República, onde será debatida nos próximos dias 2 e 3 de novembro.

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