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Imóveis classificados por tipo de uso

A deputada e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, defende que é preciso aprofundar o trinómio habitação, turismo e alojamento local para que se resolva a confusão entre tipos de uso dos imóveis, alegando que a lei não faz uma definição clara.

Numa intervenção no grupo de trabalho parlamentar de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, que coordena, Helena Roseta reconheceu que existe “confusão de usos” dos imóveis, nomeadamente por o alojamento local ser considerado habitação.

“Não seria útil aprofundarmos esta questão?”, interrogou a deputada socialista, de acordo com a agência Lusa, depois de ter ouvido o movimento “Morar em Lisboa” manifestar as suas preocupações sobre o estado do mercado de arrendamento na capital.

Responsável por este grupo de cidadãos – formado no início do ano – Leonor Duarte considerou “bastante estranho” que a atividade de alojamento local seja considerada como uso de habitação. “O que está a acontecer na cidade de Lisboa é surreal”, afirmou a representante, revelando que “há proprietários que já não fazem contratos de arrendamento de longo prazo” numa situação que se está a generalizar na capital.

“Consideramos inadiável que se regule, se controle e se equilibre o uso temporário e de curto prazo da habitação para efeitos turísticos e se apoie e se dinamize o alojamento permanente”, reclama o movimento “Morar em Lisboa” na carta aberta sobre os problemas de habitação relacionados com o preço e a disponibilidade de casas na capital, que lançou em janeiro último e que conta com mais de 4000 signatários.

A licença de uso dos imóveis tem gerado conflitos entre o alojamento local e as assembleias de condóminos. Em março, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor do alojamento local num caso em Lisboa que opunha a proprietária de um apartamento em regime de arrendamento de curta duração e a assembleia de condóminos, no qual o Tribunal da Relação de Lisboa tinha dado razão ao condomínio sobre a necessidade de autorização da assembleia de condóminos para a prática de alojamento local exercida numa fração do imóvel.

Mais recentemente, o Tribunal da Relação do Porto tomou uma decisão exatamente inversa, dando razão ao condomínio e proibindo o alojamento local na fração de um prédio.

De acordo com o presidente Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, ouvido pela Lusa, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que “a atividade do alojamento local enquadra-se no uso habitacional e não na utilização comercial ou outro”, pelo que a assembleia de condóminos não pode proibir os proprietários da prática do alojamento local.

Em relação à atual legislação e à necessidade de se clarificar se é ou não obrigatória a autorização do condomínio, Eduardo Miranda admitiu que “há pequenos ajustes a fazer”, por o alojamento local ser “uma realidade nova”.

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