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Arrendar quartos vai trazer benefícios fiscais

Os proprietários que arrendarem parte da habitação (quartos) a valores 20% abaixo dos praticados no mercado, vão beneficiar de uma isenção da atual taxa de 28% sobre o arrendamento. Quem o anunciou foi a Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho, em entrevista ao Jornal de Notícias.

Pinho avançou ainda que o decreto-lei deverá estar finalizado em março de 2018. O documento está em consulta pública até ao dia 16 de dezembro.

IMI e IMT podem ver redução

Esta medida insere-se no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, em particular ao programa de arrendamento acessível. Como já tinha sido anteriormente anunciado, o Governo propõe-se também a encorajar as câmaras municipais a aderirem ao programa e a reduziram as taxas do IMI e do IMT em pelo menos 50%.

Esta iniciativa do Executivo procura fazer face à crescente falta de habitação nas grandes áreas metropolitanas.

Quanto ao valor do mercado, este será calculado com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos aos preços das rendas do primeiro trimestre do ano. Contudo, nos concelhos onde o arrendamento é mais robusto, o valor será definido por freguesia.

Seguro de renda

A criação de um seguro para cobrir eventuais faltas de pagamento da renda ou estragos feitos na habitação foi também considerada no decreto-lei que está a ser redigido pelo Governo. Os custos do seguro serão partilhados entre o Estado, o proprietário e o inquilino. Porém, quem aluga deixará de poder cobrar caução e/ou fiador.

O Governo vai reunir com as várias associações que representam os proprietários e os inquilinos de forma a procurarem chegar a consensos sobre as novas regras da política de habitação.

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