Alojamento local
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BE quer limite anual para Alojamento Local

A polémica do limite anual do Alojamento Local já tinha sido levantada em julho deste ano. Agora, o Bloco de Esquerda (BE) trouxe de volta o projeto de lei que prevê as alterações no mercado imobiliário.

A proposta visa restringir o Alojamento Local a 90 dias por ano. Ou seja, quem arrenda a casa própria a turistas só poderá o fazer dentro deste limite anual. Aqueles que ultrapassarem o período serão tributados tal como são os hotéis, como casos de exploração turística intensiva.

Em julho, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses pediu que se criasse um documento para limitar o Alojamento Local, visto que faltavam fogos para o arrendamento. A proposta chegou a ser discutida no parlamento, mas com as eleições por vir, acabou sendo esquecida.

Agora os bloquistas fazem pressão para passar uma ementa a legislação do Alojamento Local. O que está dificultando o processo é como delimitar o conceito e definir que casas podem ou não ser classificadas como Alojamento Local.

De acordo com uma notícia no Jornal de Negócios, o BE quer que as câmaras tenham maior capacidade de intervenção no assunto. O que o partido busca é diminuir a “turistificação” das maiores cidades portuguesas, tais como Lisboa e Porto.

Com a nova legislação, os bloquistas esperam que os valores dos imóveis baixem e mais pessoas possam garantir um arrendamento de longo prazo. Além disso, por causa da lei, o Alojamento Local terá maior fiscalização por parte das câmaras municipais.

Assim também pode-se garantir o cumprimento de “critérios gerais de segurança, de adequação do espaço e de conforto”. Ricardo Robles, candidato do BE à Câmara Municipal de Lisboa, já tinha discursado aos Medias sobre o tema. “A distinção fundamental é essa: o AL, no seu conceito original, era a partilha de casa. São casas de pessoas, que vivem nessas casas, mas que a partilham com quem a visita”, explicou na altura.

“O AL passa a ser efetivamente isto: quem vive na casa e a partilha com outros. Depois, temos de criar uma outra categoria, podemos chamar-lhe o turismo habitacional, onde as casas são transformadas e utilizadas a 100% no turismo, e isso é a prestação de um serviço de turismo. Devemos separar estas águas”, sublinhou o bloquista.

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