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Lisboa abre candidatura a subsídio de renda

Estão abertas as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), um programa da Câmara de Lisboa cujo objetivo é ajudar os agregados familiares mais carenciados a pagarem a renda da casa.

No âmbito deste programa, a autarquia financia um terço do valor da renda durante um período de 12 meses, renovável por mais 12 meses, das famílias que cumpram as condições para concorrer a este subsídio.

O SMA insere-se no Plano Municipal de Emergência Social, tendo sido criado como uma medida temporária para ajudar as famílias que conseguiram arrendar ou adquirir habitação mas que repentinamente se viram confrontados com uma diminuição do seu rendimento disponível, por diferentes motivos.

Quem pode concorrer

Os candidatos ao subsídio de renda podem ser pessoas singulares – nacionais ou estrangeiras com título válido em território português – maiores de 18 anos, candidatos a uma habitação municipal no âmbito do Regime de Acesso à Habitação Municipal ou que sejam titulares de contrato de arrendamento anterior a 1990 com atualização da renda por parte do senhorio.

O subsídio contempla, também, os casos das famílias cuja habitação permanente tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que se encontrem em situação de incumprimento de contrato no âmbito de crédito à habitação com dação do bem, que tenham pedido cada na sequência de uma ação judicial de despejo em fase de execução ou que devido ao desemprego de um dos elementos do agregado familiar tenham sofrido uma redução do rendimento anual bruto superior a 35%.

Só podem candidatar-se as pessoas que sejam titulares de um contrato de arrendamento ou de um contrato-promessa de arrendamento da habitação a que se refere a candidatura, sita no concelho de Lisboa.

Além disso, a soma dos rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar deve ser compatível com uma taxa de esforço mínima de 20% e máxima de 40%.

Para pode beneficiar o subsídio, os candidatos não podem ser devedores do Estado, nem serem proprietários de outra habitação no concelho de Lisboa, nem nos concelhos limítrofes nem serem proprietários de outro imóvel cujo valor cubra o pagamento do arrendamento.

Valores atribuídos

A Câmara de Lisboa contribui com um terço da renda a suportar pelas famílias cujas candidaturas sejam aprovadas, mas há tetos máximos consoante as tipologias dos imóveis.

Assim, por um T0 ou T1 a renda não poderá ser superior a 561 euros e o subsídio a receber será de 187 euros. Num apartamento T2 ou T3 a renda máxima aceite é de 730 euros, para um subsídio de 243 euros. Já num imóvel T4 ou T5, o valor da renda não pode ultrapassar os 840 euros para um subsídio de 280 euros.

Onde efetuar a candidatura

As candidaturas são apresentadas online através da aplicação informática http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt até ao próximo dia 14 de novembro.

No ano passado, a autarquia da capital recebeu 98 candidaturas completas, sendo que destas 46 foram excluídas e 52 aprovadas para atribuição do subsídio.

 

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