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Lisboa promete habitação para 25 mil pessoas

Disponibilizar casa a mais 25 mil pessoas é uma das metas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), segundo o acordo assinado entre o PS e o Bloco de Esquerda para a autarquia. O acordo prevê, também, uma parcela totalmente pública do programa Renda acessível que deverá envolver três mil apartamentos. Outra medida incluída no texto é a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de modo a definir uma quota de 25% de habitação a custos controlados nas novas habitações ou reabilitações.

No acordo, com dez páginas, os dois partidos manifestam a vontade de “dotar o parque habitacional municipal de frações, edifícios ou terrenos suscetíveis de assegurar progressivamente o acesso à habitação a mais 25.000 pessoas” e por “intervir em pelo menos 10% dos fogos dos bairros municipais por ano”, segundo notícia a agência Lusa.

Renda Acessível

Embora mantenham algumas divergências relativamente ao financiamento do programa Renda Acessível na capital, socialistas e bloquistas concordaram com um pilar desta iniciativa que seja pago integralmente pelo município ou em parceria com entidades públicas. As divergências referem-se, essencialmente, ao financiamento do programa por capitais privados.

Os dois partidos estimam que o Renda acessível abranja três mil habitações até ao final do mandato. Trata-se de 500 casas em 2019, 750 em 2020 e 1750 em 2021, segundo o calendário definido no acordo.

“O novo pilar público do programa de Renda Acessível integrará património municipal, nomeadamente os prédios até aqui destinados ao programa ‘Reabilita Primeiro Paga Depois’ e ainda os imóveis e terrenos correspondentes a 30% dos fogos com edificação até agora prevista na componente privada do programa Renda Acessível”, determina o entendimento citado pela Lusa.

Alterações no alojamento local

Bloco de Esquerda e PC comprometem-se, também, a rever o PDM de Lisboa. O objetivo é definir a “capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas” e uma “percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções ou operações de reabilitação, destinada a habitação a custos controlados”.

Com base nisto, os dois partidos querem propor alterações legislativas no enquadramento do alojamento local “para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios”.

O acordo estabelece que três meses depois da aprovação da legislação, deve estar pronto um “mapa de quotas definindo a capacidade máxima” do alojamento local.

Nesta altura será criado um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional. A missão do gabinete será atuar “de forma rápida perante queixas de moradores” e retirar licenças em “casos de comprovada infração com reincidência”, refere a Lusa.

Revisão da taxa turística

O entendimento inclui, ainda, mexidas na taxa turística cobrada a quem visita Lisboa. Bloquistas e socialistas querem que as receitas geradas por esta taxa sejam aplicadas em “higiene urbana e transportes públicos nas zonas de pressão turística”.

O valor da taxa também deverá ser reavaliado em 2019.

Gestão do Património

Nas suas dez páginas, o acordo prevê um novo regulamento para a Gestão do Património Imobiliário de Lisboa, que deverá estar pronto até ao final deste ano. Ainda segundo a Lusa, o regulamento deverá privilegiar, “o recurso à figura de direito de superfície, assegurando a manutenção do património no município, em detrimento da alienação de património municipal” e aumentar para 50% a parcela das receitas de alienação de património destinada ao Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística de Lisboa.

Até ao final de junho do próximo ano, a autarquia deverá rever os regulamentos municipais de acesso à habitação municipal, de modo a isentar da indemnização de 50% das rendas em mora, quando seja “verificada a carência económica dos inquilinos” e mediante o cumprimento de um plano de prestações para o pagamento das rendas em dívida adequada à situação socioeconómica do agregado.

O acordo prevê, igualmente, um programa de residências universitárias para aumentar a oferta em 400 camas por ano, num período de quatro anos, em colaboração com as instituições de Ensino Superior e com a Administração Central.

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