construction
Notícias

Livro de obra substitui ficha técnica

É mais uma alteração no mercado imobiliário. O governo aprovou a criação do “livro de obra eletrónico” extinguindo a Ficha Técnica da Habitação. O documento servia para descrever as principais caraterísticas técnicas e funcionais dos prédios.

A medida estava prevista no programa Simplex+ 2016, lançado há um ano e foi, agora, aprovada.

Em comunicado, o Governo explicou que se trate de mais um passo rumo à simplificação administrativa, “procedendo à convergência da atual ficha técnica (da habitação) com o livro de obra, através da extinção daquela e da criação do chamado ‘livro de obra electrónico'”.

Além disso, “consagra-se também a possibilidade de consulta do certificado energético através deste ‘livro de obra eletrónico'”.

Esta medida, que tem o ministério do Planeamento e das Infraestruturas como responsável, visa resolver a dispersão e inacessibilidade de informações, segundo as explicações do governo.

A Ficha Técnica da Habitação tinha sido criada em 2004 apenas para os prédios urbanos para fins residenciais com o objetivo de proteger os consumidores na compra de casa.

Além da medida estar incluída no Simplex+, o governo já tinha reiterado no início do ano a intenção de simplificar esta ficha técnica e de alargar a sua aplicação. O novo livro de obra eletrónico deverá abranger todos os edifícios novos em relação aos quais seja requerida uma licença para construção ou antigos que sejam alvo de uma reconstrução ou ampliação, alteração ou conservação sempre que o custo seja superior a 50% do custo de construção de edifício novo.

O documento agora criado passa a aplicar-se, assim, não só aos imóveis para fins residenciais, mas também a todos os outros, como as lojas ou os escritórios.

O comunicado do Conselho de Ministros que aprovou a medida é parco em informações e não avança qual a data a partir da qual a Ficha Técnica da Habitação é extinta e o Livro de Obra Eletrónico se torna obrigatório.

6 Comentários

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *