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Mercado do arrendamento está “avariado”

Helena Roseta, deputada do PS
Helena Roseta, deputada do PS

A deputada socialista Helena Roseta considera que o mercado do arrendamento urbano está “avariado” e defende medidas que o dinamizem e contribuam para o aumento da confiança no setor.

Helena Roseta, que é arquiteta de formação, teceu estas considerações em jeito de conclusão do relatório da participação dos cidadãos no debate aberto no seu site sobre as alterações ao arrendamento urbano.

“Tenho consciência que o mercado de arrendamento está, por assim dizer ‘avariado’. Há um enorme desequilíbrio entre a oferta e a procura, faltam casas para arrendar a preços acessíveis, as rendas sobem vertiginosamente nos maiores centros urbanos e, paradoxalmente, subsistem mais de 700.000 fogos vazios, muitos deles nos mesmos centros urbanos”, escreve a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa no documento.

Helena Roseta afirma que “é essa contradição que temos de enfrentar com medidas que dinamizem o mercado de arrendamento e possam contribuir para aumentar a confiança”.

Entre estas medidas, a socialista defende “a criação do seguro de renda, a revisão da fiscalidade, tornando-a mais amiga do arrendamento urbano em sede de IRS e IRC, sobretudo para quem tem rendas antigas ou acessíveis, o melhor funcionamento da justiça e a disponibilização pública de informação transparente sobre o mercado de arrendamento, a partir dos dados da Autoridade Tributária”.

A política frisa que estas medidas devem ser acompanhadas por outras de cariz social. “O Estado português atrasou-se na criação de um suporte eficaz, a nível da segurança social, para apoio das pessoas com carência económica e habitacional”, sustenta.

“A legislação atual sobre o subsídio de renda precisa de ser melhorada, alargando o leque dos potenciais beneficiários, que não serão apenas os inquilinos com contratos antigos e rendimentos baixos, mas todos aqueles que não conseguem ter acesso a uma habitação adequada e condigna. Isso implica uma intervenção da Segurança Social que até à data não tem existido”, adianta Helena Roseta.

O relatório indica que foram recebidos ao todo 43 comentários, num total de 35 participantes diferentes. Destes, 17 emitiram opinião desfavorável às alterações propostas, oito manifestaram uma opinião favorável, três fizeram sugestões concretas sem emitir opinião, outros três aproveitaram para colocar dúvidas e quatro levantaram outras questões.

“O mercado de arrendamento não está funcionar bem e a forma de o consertar implica muito mais do que olhar só para a lei das rendas”, remata a deputada do PS que promete continuar a lutar por um mercado de arrendamento melhor.

 

Leia o relatório de Helena Roseta sobre o mercado de arrendamento na íntegra aqui

 

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