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Ministro diz ter proposta sedutora para os senhorios

Marta Pacheco

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou na passada quarta-feira, na Assembleia da República, que a futura legislação relativa às rendas acessíveis não vai prejudicar os proprietários de imóveis, lembrando ainda que este será um “exercício voluntário”, onde não existe obrigatoriedade por parte dos senhorios de aderirem ao programa. Contudo, Matos Fernandes acredita que o Governo “tem uma proposta capaz de seduzir os senhorios,” avançou o Jornal de Negócios. No entanto, o Ministro ainda nāo avançou com mais detalhes relativamente a esta proposta.

Matos Fernandes revelou esta informação enquanto discutia a proposta do orçamento de Estado para 2018 no seguimento da audição conjunta nas Comissão do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Em resposta à deputada do PSD Berta Cabral, dizendo que estas medidas vão criar incerteza nos mercados, o Ministro do Ambiente referiu que o programa da habitação acessível “é para todos os senhorios que queiram participar e assim poderem beneficiar de uma isenção de IRS, poderem ter seguros de renda para os quais o estado vai contribuir e poderem ter uma redução do IMI preferencialmente a zero.”

Relembramos que o programa rendas acessíveis foi introduzido no Orçamento de Estado 2018 e procura combater o défice de habitação que se verifica atualmente nas grandes cidades de Lisboa e do Porto.

O Governo propõe-se a introduzir benefícios fiscais para os proprietários que desejem aderir a este programa, sendo que os mesmos devem cobrar uma renda 20% menor ao valor médio praticado no mercado bem como celebrar contratos de longa duração, embora esta ainda esteja por definir pelo Executivo. Para determinar os valores médios, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai atualizar anualmente o índice público de preços.

O programa rendas acessíveis é uma das medidas da Nova Geraçāo de Políticas de Habitaçāo que fazem parte do Orçamento de Estado 2018. Como estas medidas implicam alteraçōes de natureza fiscal, o Governo incluiu um pedido de autorizaçāo legislativa no Orçamento. No dia 27 de novembro o Parlamento vai debater o encerramento e votaçāo final global do Orçamento para 2018.

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