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Minuta de Contrato de Arrendamento

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Pretende começar a arrendar o seu imóvel e quer ter uma minuta de contrato de arrendamento sempre à mão? Faça o download grátis do nosso exemplo de minuta de contrato para fins habitacionais sem fiador.

Como usar a minuta de contrato?

A presente minuta de contrato de arrendamento é apenas um exemplo no qual pode se basear quando está a preparar o seu próprio contrato. Deve copiar a minuta e fazer as alterações que considera necessárias para o seu caso específico.

Algumas das cláusulas têm mais do que uma opção que se adapta a várias situações de arrendamento. Por exemplo, a cláusula terceira do contrato de arrendamento prevê uma situação em período de arrendamento é renovado automaticamente por períodos com duração definida pelo próprio senhorio e referida no contrato de arrendamento e uma segunda situação, onde o período de arrendamento não é renovado.

A Cláusula Quinta prevê três situações distintas: 1. O inquilino tem de pagar separadamente todas as contas de água, eletricidade, gás, internet, telefone e televisão; 2. As contas estão incluídas no valor da renda; e 3. As contas estão incluídas no valor da renda até a um certo montante, que deve ser definido pelo próprio senhorio.

Se pretende definir regras sobre a possibilidade dos seus inquilinos receberem visitas para passar uma ou mais noites no seu imóvel, deve criar uma nova cláusula no seu contrato especificando todas essas regras.

Outras cláusulas que pode acrescentar no seu contrato de arrendamento: (1) cláusula de resolução de contrato, que define quantas rendas em atraso são necessárias para o senhorio ter o direito de resolver o contrato de arrendamento; (2) cláusula de mostra do imóvel; (3) cláusula de direito de preferência; entre outras.

Deve ainda fazer sempre uma inspecção do seu imóvel em conjunto com os seus inquilinos na entrada e saída dos mesmos e anexá-la assinada por todas as partes ao contrato de arrendamento. Se quer um modelo de lista de inventário pronto para usar, pode fazer o download gratuito do nosso modelo aqui.

E lembre-se, que tudo o que não incluir no contrato de arrendamento, reger-se-á pelo disposto na Lei 31/2012, de 14 de agosto. Quer saber mais sobre está lei, clique aqui.

 

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