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Moradores pedem nova lei do arrendamento

O movimento “Morar em Lisboa” esteve esta quarta-feira na Assembleia da República para defender a criação de uma nova lei do arrendamento que resolva a “descida vertiginosa” da oferta de imóveis para arrendar. O grupo de moradores considera que as recentes alterações legislativas nesta área são “insuficientes”.

Integrando mais de 30 associações, o movimento de cidadãos foi ouvido pelos deputados do grupo de trabalho parlamentar de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades. Liderado por Leonor Duarte, o “Morar em Lisboa” propôs que a preparação da lei de bases da habitação seja “o pontapé de saída para uma nova lei do arrendamento”.

De acordo com Leonor Duarte, “existe um quadro de agravamento de exclusão social das populações das classes mais baixas” no acesso à habitação em Lisboa, devido à subida generalizada dos preços do mercado do arrendamento e à “descida vertiginosa” de 70% da oferta de imóveis para arrendar.

Na perspetiva desta representante, citada pela agência Lusa, há “um discurso elitista” sobre o acesso à habitação na capital, uma vez que os cidadãos “têm que ganhar mais dinheiro para poderem viver na cidade”.

Neste sentido, o movimento propôs que a lei de bases de habitação integre mecanismos efetivos para impedir a especulação imobiliária, mecanismo que impeçam o abandono do edificado, que os incentivos públicos à construção e à reabilitação urbana obriguem à fixação de quotas com valores acessíveis à maioria da população, que sejam celebradas mais parcerias sérias com o terceiro setor, que se favoreça o arrendamento e que as políticas municipais sejam incentivadas.

Leonor Duarte manifestou, ainda, o desejo de “ver na lei de bases da habitação a participação cidadã”, reclamando instrumentos para uma verdadeira participação dos cidadãos, uma vez que os atuais instrumentos “não são nem acessíveis, nem amigáveis”.

O movimento “Morar em Lisboa” nasceu no passado mês de janeiro através do lançamento de uma carta aberta em defesa de soluções para os problemas de habitação relacionados com o preço e a disponibilidade de casas na capital. Esta carta conta já com mais de 4000 signatários, entre associações – do setor imobiliário e de outras áreas da sociedade – e cidadãos particulares.

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