Legislação e Impostos

O que é o certificado energético?

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Se é proprietário de um imóvel ou trabalha no ramo imobiliário, já deve estar familiarizado com o conceito do certificado de energia. No entanto, se está a pensar adquirir um imóvel, seja para habitação ou para arrendar, tenha em consideração que, desde 2010, todos os proprietários de edifícios novos e antigos são obrigados a emitir um documento que comprove o grau de desempenho energético do respetivo prédio. Caso esteja em vias de vender ou arrendar propriedade, saiba que desde 2013 o certificado energético deve fazer parte do anúncio comercial.

 

O documento contém informação relativa às características do consumo de energia associado à climatização, desta forma capacitando o cidadão na adoção de práticas ambientais mais responsáveis. Quanto à sua validade, o certificado apresenta um prazo de 10 anos para edifícios de habitação.

 

Ao abrigo da diretiva da União Europeia (nº 2010/31/CE) relativa à eficiência energética, todos os Estados Membros estabeleceram sistemas de controlo independentes para certificados de desempenho energético bem como relatórios de inspeção para sistemas de aquecimento e arrefecimento. Esta medida surge na sequência do combate às alterações climáticas e tem como objetivo limitar os níveis de dióxido de carbono na atmosfera até 50%, representando uma  redução de 400 milhões de toneladas de CO2.

 

Onde pedir?

Em Portugal, a Agência para a Energia – ADENE – é a entidade encarregada pela gestão do consumo de energia, incluindo a avaliação e melhoria do desempenho energético de edifícios de habitação, entre outros. A ADENE é responsável pela gestão do Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

 

Se precisa de de emitir um certificado, em primeiro lugar, solicite um técnico da ADENE que se encontre perto da sua área de residência para que uma avaliação seja feita ao seu imóvel. Pode encontrar mais informação aqui. Reúna os documentos necessários como: a cópia da planta do imóvel, a caderneta predial urbana, a certidão de registo na conservatória e a ficha técnica da habitação. 

 

Deste modo, com base em informação relativa ao edifício o perito vai fazer um cálculo do certificado de energia.  Em análise estarão características como a localização do imóvel, o ano de construção, prédio vs moradia, piso e área. No entanto, equipamentos associados à climatização como ventilação, aquecimento e arrefecimento também serão avaliados.

 

Uma vez definido o escalão de eficiência energética da sua propriedade, irá receber o certificado que finalmente terá de registar através da ADENE. Relativamente aos escalões, estes podem ir de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).

 

Quais os custos?

Os custos associados à emissão do certificado de energia para edifícios de habitação variam entre €28 (T0 e T1) a €65 (T6 ou superior) com o custo acrescentado do IVA. Adicionalmente, terá de pagar o serviço prestado pelo perito autorizado pela ADENE. Aqui, de forma a garantir precisão na quantia final estipulada, é importante comparar valores e outros aspetos propostos pelo técnico antes de selar um acordo. Solicite uma estimativa de preço a diferentes peritos para garantir uma melhor referência.
Caso não cumpra com as suas obrigações, está sujeito a uma multa que pode variar entre €250 euros a €3.740.

 

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