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IRS

Perguntas e Respostas sobre o IRS

 

Já estamos em período de entrega de declaração de IRS e por isso na quinta-feira, dia 30 de março, realizamos uma sessão de esclarecimento de dúvidas sobre o IRS em directo na nossa página de Facebook com o Dr. João de Barros, consultor jurídico e fiscal no âmbito de Alojamento Local, onde respondemos algumas questões dos nossos seguidores relacionadas com a entrega da declaração de IRS. Registamos algumas das perguntas que nos foram feitas durante a sessão. Durante os próximos dias faremos novos posts com mais dúvidas e respostas por isso se ainda não está inscrito na nossa newsletter, inscreva-se! Se ainda está com dúvidas, envie-as para portal@uniplaces.com.

 

Pergunta: Estou a pensar comprar uma segunda casa, mas como ainda não acabei de pagar a primeira e já não estou isento de IMI, apesar dos juros serem dedutíveis no IRS (coisa que não é possível para a segunda casa), devo colocar a segunda como residência própria e permanente?  Ou colocá-la como segunda habitação?

João Barros: Conforme transmitido, no que concerne à dedução de juros em IRS, esta só será aplicável a contratos celebrados até 2011. Portanto a sua segunda casa já não se enquadrará neste âmbito. Quanto à oportunidade de beneficiar da isenção de IMI na sua segunda casa, vejamos que o artigo do código do IMI (11º-A)  relativo a esta isenção tem em consideração o valor de todos os imóveis pertencentes ao agregado familiar e ainda o rendimento bruto do agregado.  

 

P: O que fazer se as rendas não aparecem no portal das finanças do inquilino?

JB: Conforme transmitido na sessão do Facebook, recomendo que verifique os seus recibos emitidos no link da Autoridade Tributária abaixo, e se estão corretamente emitidos tanto na sua área privada no site do Portal das Finanças como na do locatário. Em seguida, e se a situação persistir, consulte a linha de atendimento da autoridade tributária (707 206 707).  Se o problema ainda assim persistir o locatário deverá preencher o anexo H da sua declaração modelo 3 de IRS. No quadro 6 no campo dos encargos com imóveis deverá incluir todas as suas despesas dedutíveis em alternativa aos valores que são automaticamente registados pela AT como despesas dedutíveis em IRS.  

 

P: A minha filha (vai fazer 23 anos em agosto), com a mesma morada fiscal que eu, poderá fazer a declaração independente da minha? Ela é trabalhadora estudante, deixa assim de pertencer ao meu agregado, mas não trará desvantagens para ambas?

JB: Conforme lhe transmiti, isto será uma análise que terá por base valores: Dos vossos rendimentos e das despesas dedutíveis (verificar em que NIF foram registadas). Como tal, e talvez a forma mais simples de verificarem qual a solução mais vantajosa, será prepararem as declarações em separado e pedir a simulação no sistema para ambas. No entanto, devo alertar que as regras de dedução para os dependentes alteraram e talvez seja mais vantajoso de facto entregar a declaração em conjunto. Veja-se que agora existe uma dedução fixa por dependente de 600€ (artigo 78º-A CIRS).

 

P: Em Setembro, vendi uma moradia que tinha em Coimbra, com recurso a uma imobiliária. Em Dezembro comprei apartamento na Amadora . Gostaria que me indicassem como devo preencher a declaração do IRS ou, se esta já vem pré-preenchida, uma vez que já é costume isso acontecer.

JB: São necessários mais detalhes para que se possa averiguar se terá acesso ao regime do reinvestimento. A declaração de IRS neste caso deverá ser preenchida conforme os valores e dados que fornecer nesse sentido.  O Anexo G da declaração de IRS não tem preenchimento automático desta situação.

 

P: Uma pessoa com nacionalidade portuguesa e morada em Portugal, mas que reside e trabalha num país Europeu no qual declara os seus impostos. Tem uma habitação em Portugal, da qual paga IMI, mas esta habitação está arrendada e emite recibos de renda electrónicos. É em Portugal que deve preencher a modelo 3 de IRS com o anexo F ( rendimentos prediais )?

JB: Sim, terá de preencher o anexo F do modelo 3 da declaração do IRS. Quem aufere rendimentos prediais deverá declarar e pagar imposto sobre esses rendimentos em Portugal. Se tem a morada fiscal em Portugal deverá verificar se está registada como residente ou não residente (aúltima será a opção correta).

 

Por Dr. João Monteiro de Barros

Consultor Jurídico e Fiscal no âmbito do Alojamento Local

www.mbaportugal.org

5 Comentários

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  • Boa Noite.
    Pretendo entregar IRS – automático, como o IBAN Foi alterado, como posso proceder para o alterar naquela declaração, uma vez que já o alterei no Cadastro.
    Cumprimentos,
    Estela Silva

  • vendi algumas ações algumas foram dadas pela pt como funcionaria,agora ao introduzir o irs além do papel do banco onde consta a transação ( venda ) pedem-me a data da aquisição dessas mesmas ações dia mêsvalor da compra e ano dessas mesmas que me foram atribuidas pela pt não sei que fazer obrigada