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Porta 65 abre candidaturas até ao final do ano

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 levado a cabo pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) abriu novo concurso, no dia 4 de dezembro. O período de candidatura vai decorrer até ao dia 22 de dezembro às 18h, data final para a entrega de todos os documentos.

Quem pode concorrer?

O Porta 65 foi criado especialmente com vista a ajudar o arrendamento jovem, sendo que qualquer jovem com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 pode candidatar-se.

Contudo, uma alteração recente na lei veio alargar os parâmetros das candidaturas relativos à idade, sendo que pessoas até aos 35 anos de idade poderão beneficiar deste concurso. Ainda, se um dos elementos de um casal tiver 37 anos, a candidatura será válida desde que o seu parceiro esteja dentro da idade regulamentar.

Esta mudança da lei apenas se materializará no próximo ano de 2018, visto que o orçamento de 2017 ainda não previa estes encargos adicionais.

Como concorrer?

 À semelhança dos anteriores concursos Porta 65, o processo de candidatura decorre exclusivamente através do Portal da Habitação. Para validar a sua candidatura, é necessário que tenha à mão o número de identificação fiscal e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Caso ainda não tenha o seu código do Fisco, dirija-se a um balcão na sua área de residência.

Como funciona o Porta 65?

O apoio ao arrendamento jovem é atribuído por um período de 12 meses e pode depois ser renovado até um máximo de 36 meses, sejam eles seguidos ou intercalados. Caso queira continuar a receber o apoio, é obrigatório voltar a candidatar-se no ano seguinte. Todos os anos é preciso pedir a renovação, no mesmo período de candidaturas em que o subsídio foi atribuído pela primeira vez.

Em 2010 a fatia destinada ao Porta 65 foi de 19,5 milhões e em 2011 caiu para os 18 milhões. Já em 2013 ainda se gastaram 13,5 milhões, tendo mesmo sido previsto o fim do programa. O Porta 65 manteve-se mas o seu orçamento encolheu. Em 2017 foram designados 14,5 milhões de euros para o programa e no próximo ano o Governo prevê um aumento significativo para os 18 milhões, de forma a incluir alargamento concedido pela lei relativo à idade máxima permitida.

Pode candidatar-se aqui.

Para que não se esqueça de nenhum dos documentos necessários para completar a candidatura, consulte aqui toda a informação.

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