Porta 65
Notícias

Programa Porta 65 alargado entra em vigor em 2018

O Porta 65, programa de arrendamento do governo teve o apoio alargado até os 35 anos, nesta semana. Apesar da boa notícia promulgada na sexta-feira, 4, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, as mudanças só passam a entrar em vigor em 2018.

No próximo ano também está previsto um reforço da dotação orçamental em conformidade com as alterações introduzidas. O objectivo é abranger jovens em situação menos favorecida e dar-lhes oportunidade de arrendar um imóvel.

A alteração do decreto-lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que deu origem ao programa de apoio ao arrendamento jovem teve aprovação no Parlamento em julho. Mas ainda faltava o aval de Rebelo de Sousa.

O texto aprovado em unanimidade é proveniente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na sequência de projectos de lei apresentados por PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o assunto. Até então, os partidos tinham apresentado propostas muito divergentes. Contudo tinham um fator em comum: o alargamento do programa até aos 35 anos.

O Porta 65 atualmente vai dos 18 aos 30 anos. Em 2018 passa a ser até os 35, prorrogável até os 37, quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar. As alterações não poderão ser efetivadas agora por causa do aumento da dotação orçamental.

Porta 65: o programa

Apesar de parecer recente, o programa foi lançado em 2007. O Porta 65 consiste em atribuir uma percentagem do valor de renda como subvenção mensal. A renovação pode ser feita por máximo de três anos, tendo em conta que o jovem tem de ter entre 18 e 30 anos.

As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas. Para concorrer, os candidatos devem aceder ao site do Porta 65, onde fazem um cadastro. Além dos limites de idade, é preciso ter em conta também os limites de renda por município.

O programa também tem como foco a reabilitação de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de arrendamento.

Próximas candidaturas

O próximo período de candidaturas ao Porta 65 decorrerá entre as 10h do dia 14 de setembro e as 18h do dia 2 de outubro de 2017.

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *