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Porta 65: candidaturas de apoio a renda arrancam hoje

O primeiro concurso de 2017 para auxiliar jovens de até 30 anos com suas rendas arrancou hoje, às 10h00. Conhecido como Porta 65, o programa tem superado os números das edições a cada novo ano. Os candidatos desta edição têm até o dia 18 de maio para fazer a inscrição online.

Quem tem entre 18 e 30 anos deve aceder ao site e preencher os dados e apresentar a candidatura a partir desta segunda-feira. Casais jovens em que um dos membros tiver até 32 anos também podem inscrever-se. É preciso ter senha de acesso do Portal das Finanças para proceder com a autenticação no site do Portal da Habitação. A Assembleia da República ainda está a analisar a possibilidade de subir a idade para os 35 anos no futuro.

Os números dos últimos 5 anos não deixam dúvidas sobre o sucesso do projecto. São milhares de jovens que tentam a sorte no Porta 65 nesta fase, a primeira de diversas que devem ocorrer ainda ao longo de 2017. Em 2012, foram ao todo 9.226 candidaturas e, no ano passado, 15.262. As pessoas que ficaram sem apoio somaram, pela primeira vez em 2016, mais de 50% do total de jovens inscritos.

Apesar do cenário positivo em relação ao Porta 65, é importante destacar que o processo é longo e que depende de vários requisitos para que se tenha uma candidatura aceite. O programa avalia todos de forma hierárquica, levando em consideração seu perfil de rendimento e agregado familiar. Quem já declara IRS tem que estar atento aos limites de rendimento, por exemplo.

Outro ponto que não pode ser ignorado é que só serão aceites pedidos de titulares de contratos de arrendamento ao abrigo do NRAU ou do regime transitório da lei do arrendamento. Situações irregulares não serão levadas em consideração. Aqueles que derem entrada no processo têm que obrigatoriamente residir de forma permanente na habitação declarada, tanto como morada fiscal, como no contrato de arrendamento. Os que ainda não realizaram a mudança e alteração dos dados nas Finanças, devem tratar disso imediatamente.

Para finalizar e garantir a candidatura, é preciso também entregar o contrato ou promessa de contrato do arrendamento, o recibo de renda mais recente ou a declaração de rendimentos do ano anterior – ou os comprovativos de atribuição de bolsas ou de subsídios de desemprego ou maternidade ou de baixa. No primeiro ano, o apoio pode chegar a contemplar até 50% da renda. Mas para se tornar elegível, os inscritos não podem ser proprietários/arrendatários de imóveis cujo senhorio tenha qualquer grau de parentesco.

O valor da renda também não pode ultrapassar o limite máximo admitido na zona onde a casa se localiza. Este montante é definido por portaria e é diferente de concelho para concelho. Cada pessoa pode ter este apoio por um máximo de 36 meses e as renovações têm de ser feitas sempre em abril.

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