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Porto recusa baixar IMI

A Câmara Municipal do Porto chumbou a proposta socialista para baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,324% para o mínimo de 0,3%.

A proposta mereceu os votos favoráveis apenas dos três vereadores do PS, do vereador da CDU e de um dos três vereadores do PSD, Andreia Júnior. Os restantes membros do executivo camarário optaram por votar contra a redução deste imposto no Porto.

No final da reunião que ditou o chumbo da proposta, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, explicou não ser favorável à redução da taxa de IMI porque está a estudar uma aplicação mais diferenciada de impostos e receitas municipais, com base na nova lei das finanças locais.

Na votação, acompanharam a posição do autarca os vereadores eleitos pela lista independente e os vereadores do PSD Ricardo Valente e Amorim Pereira.

A descida do IMI tinha sido proposta pelos vereadores Manuel Pizarro, Correia Fernandes e Carla Miranda apontando a saudável consolidação das contas municipais para dar esta folga aos proprietários portuenses. Os vereados sublinhavam que estavam “asseguradas as condições” para uma redução da taxa de IMI para o valor mínimo previsto na lei, sem que isso representasse “risco para o equilíbrio das finanças municipais ou perda de capacidade de realização”.

A lei permite que cada câmara possa fixar qual a taxa de IMI que cobra aos seus munícipes, entre o teto máximo de 0,5% e o mínimo de 0,3%, no que respeita aos prédios urbanos – nos prédios rústicos a taxa é fixa nos 0,8%.

A taxa em vigor no Porto mantém-se, assim, nos 0,324%.

A nível nacional, no ano passado o IMI registou uma redução da receita fiscal em 0,8%, tendo sido a primeira baixa desde 2012 e da reavaliação geral de imóveis levada a cabo pelo Fisco, que fez subir o valor patrimonial tributário de muitos prédios e, consequentemente, o imposto a pagar pelos seus proprietários.

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